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Penalidade Incumprimento Contratual - A pouca vergonha

[ Editado ]

No passado dia 09 de Junho sou informado, via e-mail, pela Vodafone que o meu serviço Net Voz Fixa iria ser abrangido por novas condições. No dito e-mail, em que foi identificada a minha conta com o respectivo número, refere que caso não concordasse com as novas condições poderia resolver o contrato, sem encargos.

 

Posto isto, analisadas as alterações e dado que na altura optei por este serviço por ser ilimitado, as novas condições não sendo do meu interesse levaram-me a solicitar a efectiva resolução do contrato.

 

Chamada para cá, chamada para lá, devidamente gravadas, aparentemente fica resolvida a questão.

 

Qual não é o meu espanto quando recebo uma factura a indicar-me que tenho a módica quantia de €886.51 a pagar por "Penalidade Incumprimento Contratual" !

 

Pouca vergonha, só pode!

 

Em primero lugar sou informado que estou no meu direito de rescindir, sem encargos.

Avanço com a rescisão ninguém me fala nesta módica quantia a pagar...

 

Tendo um serviço cuja mensalidade é de €25.99, vou pagar uma "Penalidade Incumprimento Contratual" que corresponde a 34,11 meses :-) E de um contrato cujo período de fidelização acaba em Julho de 2018, ou seja, vou quase a meio do contrato, com erros de facturação e cobrança indevida por parte da Vodafone (tenho crédito de €96.38 a meu favor) mas ainda tenho que pagar um valor que corresponde a um período de fidelização normal (24 meses, 2 anos) mais 10 meses. Isto só pode ser explicado por banhos de sol a mais ou aquelas substâncias que fazem rir...

 

Já cancelei o débito directo e vou procurar explicações, contactar a ANACOM  e partilhar com quem achar pertinente estas práticas da Vodafone.

 

E vamos ver os próximos episódios.

 

Tens a mesma questão? Eu também
Mensagem 4 de 13 (5.055 Visualizações)
Moderador
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Re: Penalidade Incumprimento Contratual - A pouca vergonha

Bom dia @JPAE,

 

 

Lamentamos a insatisfação causada.

A Vodafone notificou todos os clientes com esta oferta antiga, que irão migrar para esta nova oferta. Relativamente à rescisão, caso o Cliente não aceite as novas condições, pode rescindir o seu contrato sem penalidades, salvo as resultantes do incumprimento do compromisso de permanência, mediante comunicação à Vodafone com antecedência de 8 dias sobre a data de entrada em vigor. 

 

 

Toda esta situação foi analisada e validade de forma a pensar nos nossos clientes. A Vodafone tem uma preocupação constante em assegurar a melhor experiência em serviços móveis de internet em todo o país, e, pretende que todos os seus Clientes usufruam da melhor experiência de internet.
Assim, como forma de evitar situações pontuais de degradação da qualidade de rede dos nossos Clientes, foi efetuada uma limitação da utilização a 100 GB/mês nos tarifários Net Voz Fixa 4G, sendo este um valor superior à média da utilização doméstica dos clientes Vodafone destes tarifários. Pelo que esta medida não terá qualquer impacto na maioria dos Clientes.
 

 

Obrigada,

Marta_Vodafone

Mensagem 12 de 13 (5.024 Visualizações)
Novo Utilizador
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Re: Penalidade Incumprimento Contratual - A pouca vergonha

Bom dia cara Marta_Vodafone.

 

Obrigado por esclarecer todos os utilizadores do forum.

 

Só perca por não esclarecer, quanto à situação concreta exposta, o autor do tópico, eu.

 

" ... pode rescindir o seu contrato sem penalidades, salvo as resultantes do incumprimento do compromisso de permanência, ..."

 

Não há penalidades ?! Então a que se referem os anedóticos valores cobrados? E afinal o que é o compromisso de permanência?

 

Compromisso de permanência aceitei eu sob determinadas condições. Alteradas essas condições, deixaram de existir as que me fizeram assumir o "compromisso de permanência". Se não aceito as novas as condições então posso ou não posso rescindir contrato, sem penalizações?

 

 

Mensagem 12 de 13 (5.020 Visualizações)
Visitante
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Re: Penalidade Incumprimento Contratual - A pouca vergonha

Marta_Vodafone. isto é uma vergonha entao o rapaz tem ou nao o direito de rescisao do contrato ???? entao o que escreve a Vodafone " ... pode rescindir o seu contrato sem penalidades, salvo as resultantes do incumprimento do compromisso de permanência, ..."é mentira ????  que esta m* agora, e acha que 100gb é suficiente para um tarifario Fixo  ??' em que seculo vive a senhora ????  entao se nao concordamos com que a vodafone altere a oferta deste tarifario deem o direito de rescisao  e o que este rapazesta a dizer  é o oposto desse direito  JPAE digo-te vai até as ultimas concequencias para que isto nao se volte a repetir qué isto agora  vai para tribunal se puderes isto é um ultraje  ainda bem que vou mudar de operadora EMPRESA MERCENARIA  DE M

Mensagem 9 de 13 (5.000 Visualizações)
Moderador
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Re: Penalidade Incumprimento Contratual - A pouca vergonha

Compreendemos a tua exposição. No seguimento das condições do serviço, salientamos que:

 

  4 - Em particular, a Vodafone reserva-se o direito de alterar as tarifas e ou os períodos de taxação, sempre que as condições de mercado o justifiquem, nomeadamente nos casos de alteração dos preços de interligação e, bem assim, em função do aumento previsível de preços resultante da inflação. Em caso de agravamento destas condições, as mesmas serão previamente comunicadas aos Clientes nos termos do número 5 da presente cláusula, mas não afastam o direito de a Vodafone poder solicitar o pagamento das vantagens atribuídas ao Cliente como contrapartida do período de fidelização acordado e que, na proporção do período de duração do contrato fixada, ainda esteja por recuperar pela Vodafone na data em que o Cliente pretenda fazer cessar o contrato.

 

 5 - A alteração unilateral das presentes condições contratuais pela Vodafone, será comunicada ao Cliente através de documento escrito, de SMS, através de inserção da informação na respetiva fatura de serviço, ou no respetivo ecrã da televisão com uma antecedência mínima de trinta dias relativamente à data da sua entrada em vigor.

 

 

Pedimos, ainda, que através de mensagem privada, nos refiras o NIF associado ao serviço como um contacto mais direto.

 

 

 

Obrigada,

Marta_Vodafone

 

Mensagem 4 de 13 (4.995 Visualizações)
Super Contribuinte
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Re: Penalidade Incumprimento Contratual - A pouca vergonha

Enviado a partir de Vodafone VF-1397
Seria bom que a moderação lê-se o que os clientes dizem, mostravam um pouco mais de respeito, por quem lhes paga o salário.
Mensagem 6 de 13 (4.982 Visualizações)
Novo Utilizador
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Re: Penalidade Incumprimento Contratual - A pouca vergonha

" 4 - Em particular, a Vodafone reserva-se o direito de alterar as tarifas e ou os períodos de taxação, sempre que as condições de mercado o justifiquem, nomeadamente nos casos de alteração dos preços de interligação e, bem assim, em função do aumento previsível de preços resultante da inflação. Em caso de agravamento destas condições, as mesmas serão previamente comunicadas aos Clientes nos termos do número 5 da presente cláusula, mas não afastam o direito de a Vodafone poder solicitar o pagamento das vantagens atribuídas ao Cliente como contrapartida do período de fidelização acordado e que, na proporção do período de duração do contrato fixada, ainda esteja por recuperar pela Vodafone na data em que o Cliente pretenda fazer cessar o contrato. "

 

Neste meu caso já se trata de uma re-fidelização. Estive com o serviço Tv+ Net + Voz na minha anterior morada de Julho de 2014 a Novembro de 2016, ou seja, perfez o primeiro "período de duração do contrato fixado", 24 meses e ainda mais alguns meses. Durante esse período efectivou-se o pagamento das vantagens atribuidas, nomeadamente os custos de instalação. Finalizado esse periodo de fidelização, continuei com a mesma instalação, com os mesmos equipamentos. Ou seja, os custos envolvidos para a Vodafone no novo período de fidelização, iniciado em Julho de 2016, em termos de instalação, técnicos, mudança de equipamentos foi €0.

 

Estão cobrar esta quantia anedótica a próposito de quê?

 

Em Novembro de 2016, por motivos profissionais da minha esposa, tive que mudar de residência, para uma zona em que a Vodafone não tem oferta do mesmo serviço. Fui obrigado a ficar com Vodafone, a pagar valores próximos, para a solução menos má, Net + Voz Fixa, serviço com Net Ilimitada. Em todo o caso uma oferta obviamente mais fraca. E agora isto...Sou obrigado a ficar com um serviço ainda pior, com condições mais limitadas e não tenho o direito que me assiste de rescindir sem encargos por não aceitar as novas condições?

 

Despesas por parte da Vodafone para eu ter o Net + Voz? Paguei eu um router daqueles pequenos, portáteis, que nem implicam a deslocação de ninguém à nova morada, não há lugar a instalações, deslocações de ninguém. E estão a querer cobrar o quê com estes valores ?

 

O que pouparam em instalação, equipamentos e técnicos na refidelização em Julho de 2016 ou o que pouparam em instalação, equipamentos e técnicos  com a Net + Voz?

Mensagem 7 de 13 (4.979 Visualizações)
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Re: Penalidade Incumprimento Contratual - A pouca vergonha

que vergonha... isto é a verdadeira cara da vodafone limites a 100gb  nao deixam as pessoas rescindir o contrato que eles alteram  sem concordancia do cliente, qual é a dificuldade ??? se a  vodafone tem o direito de alterar a oferta do ilimitado para uns risorios 100gb  o cliente devia ter a opçao de puder dar termino ao contrato ainda bem que nao tenho fedilizaçao  para o proximo mês já me quer noutra operadora, e ainda teem o descaramento de Dizer que sao a melhor rede 4g loooooooooooooooooool a vontade de rir meu deus que mentira tao... eu sei lá 

Mensagem 8 de 13 (4.973 Visualizações)
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Re: Penalidade Incumprimento Contratual - A pouca vergonha

A Deco informa que:

 

"Exmo. Senhor, Somos, na sequência da reclamação apresentada por V. Exa., a prestar os seguintes esclarecimentos: Consagra a Lei da Comunicações Eletrónicas - Lei n.° 5/2004, de 10 de fevereiro, no seu artigo 48.°/16 o seguinte: 'Sempre que a empresa proceda por sua iniciativa a uma alteração de qualquer das condições contratuais referidas no n.° 1, deve comunicar por escrito aos assinantes a proposta de alteração, por forma adequada, com uma antecedencia mínima de 30 dias, devendo simultaneamente informar os assinantes do seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo, no caso de não aceitação das novas condições, no prazo fixado no contrato, salvo nos casos em que as alterações sejam propostas exclusiva e objetivamente em benefício dos assinantes.' Posto isto pode a Vodafone proceder a tais alterações, sendo que, não havendo aceitação por parte de V. Exa., restará apenas a possibilidade de rescisão do contrato sem qualquer encargo. Sem mais de momento, apresentamos os nossos melhores cumprimentos."

 

Devem recorrer à Deco, Anacom e Provedor Justiça através carta registada com AR e depois de obtida resposta, enviar da mesma forma à Vodafone.

Mensagem 9 de 13 (4.969 Visualizações)
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Re: Penalidade Incumprimento Contratual - A pouca vergonha

a vodafone tem de mudar URGENTEMENTE de colaboradores....esta comprovado que vcs. nao fazem aminima ideia do absurdo que escrevem....adeus vodafone, ola NOS
Mensagem 10 de 13 (4.950 Visualizações)