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DireitoFDUL
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Registado: ‎25-07-2012

Esclarecimento a TODOS os que têm vodafone

Informo que todos os cliente que têm vodafone que podem livremente rescindir do contrato a qualquer momento sem qualquer penalização. Isto porque DESDE QUE CELEBRADO ATRAVÉS DA LINHA DE MARKETING ONLINE da vodafone, não há eficácia contratual. Não se produzem efeitos vinculativos.

 

Passo a explicar:

 

A) Primeiro:

 

Nos termos da lei Portuguêsa, é inválida a forma oral como forma de celebração do contrato EXCEPTO se as duas partes estiverem de acoordo. Aposto que em nenhuma das vossas chamadas de adesão, vos foi questionado : 'Concorda que esta chamada fique gravada para ficarmos com o registo dos dados recolhidos e o resumo das condições comerciais? / Concorda que a chamada fique gravada para efeitos de contrato verbal?' (transparentemente: aceita a forma verbal enquanto forma de celebração deste contrato?) - Pois não.

 

Sendo assim, não há consentimento por parte do cliente da validade da FORMA de celebração do contrato. Não há produção de efeitos.

 

- Conclusão deste ponto: podia ter validade a forma oral desde que as partes estivessem de acoordo na sua celebração.

 

B) Segundo:

 

Aínda que tenha havido essa questão, verifiquem se a vodafone possui a chamada. Ela É o contrato (no caso da questão ter sido colocada), e o cliente tem o direito - nos termos da lei 67/98 de 26 de Outubro - de solicitar a gravação da chamada aquando de invocada alguma fidelização a qualquer serviço.

 

Se não há chamada gravada - Invocar inexistência contratual - Pois, a vodafone não grava as chamadas. Não grava as chamadas realizadas de dentro para fora do departamento. Apenas as chamadas INBOUND. Ou seja, clientes que hajam aderido após um agendamento de contacto dos comunicadores: Não existe qualquer contrato da vossa parte. 

 

- Conclusão deste ponto: verifiquem se, mesmo nem tendo  sido referida forma de contrato nesse contacto, existe SEQUER gravação da chamada.

 

C) Terceiro:

 

Aínda que exista essa chamada (ponto que perde efeito no caso de dissenso de celebração do contrato por forma verbal - ou respectiva não informação da gravação da chamada para esses efeitos), verifiquem se vos foi informado o período de fidelização na mesma chamada.

 

- Conclusão deste ponto: Para a vodafone, como pode existir fidelização se não é mencionada; como pode existir fidelização se não há contrato.

 

D) Quarto:

 

Se vos for invocado por qualquer comunicador que o contrato foi assinado pela FOLHA DE ORDEM DE SERVIÇO DO TÉCNICO NO MOMENTO DA INSTALAÇÃO - Agradeçam. Pois essa folha tem 0 de condições, a não ser o vosso nome.

Ademais, pode ser assinada por qualquer pessoa no acto da instalação, portanto aínda que valesse como contrato, só se efectivava se estivesse efectivamente assinada pelo titular do serviço.

 

- Conclusão: Aínda que esta barbaridade fosse considerada 'o contrato', não existe fidelização patente - bem como qualquer outra condição contratual ; Aínda que esta barbaridade fosse considerada o contrato (como me foi referido por uma SUPERVISORA do mesmo departamento um dia depois de tentar chegar ao contacto com um supervisor), só seria válido com a assinatura de quem fez o pedido de instalação...Nome de facturação diferente da assinatura = nulidade contratual.

 

E) Quinto: 

 

Se contactarem este departamento da vodafone, e perguntarem pelo email da provedoria do cliente - de faculdade OBRIGATÓRIA aquando da sua requisição por qualquer cliente ou não cliente que entre em linha - a resposta será uma de duas (que também me foram dadas): Não existe provedoria; Não há e-mail da provedoria ou qualquer outro contacto. Brilhantemente dentro da lei.

 

F) Sexto e último:

 

A Vodafone, aínda que contratasse com o cliente por meios legalmente previstos, deve conhecer um pouco da lei do telemarketing que parece bastante clara nesta matéria:

 

O Cliente não tem só os 15 dias para experimentar o serviço. O Cliente NÃO ESTÁ FIDELIZADO A QUALQUER SERVIÇO VENDIDO POR TELEMARKETING ATÉ AO PAGAMENTO DA PRIMEIRA FACTURA. No caso de adesão por Débito Directo, até ao pagamento da segunda.

 

Motivo? Base legal! Aquela que a vodafone devia dar na validação de contratos verbais se o cliente concordasse com essa forma de celebração.

Meus caros, para todo este 'negócio' que andam a fazer ser válido, é necessário passar as seguintes informações em chamada:

 

'Os dados recolhidos têm como finalidade a gestão comercial do contrato, são de fornecimento obrigatório e são processados automáticamente. Nos termos da lei nº 67/98 de 26 de Outubro, é garantido ao cliente o direito de acesso aos seus dados, respectiva retificação, actualização ou eliminação. O pagamento da primeira factura implica a aceitação tácita das condições gerais e especificas aplicáveis ao serviço a que a factura respeita.'

 

Conclusão:

Cancelei o meu contrato.

 

Não se deixem enganar. Já apresentei reclamação com remissão para as autoridades competentes... A resolução interna da vodafone é ligeiramente limitada.

 

 

 

 

Tens a mesma questão? Eu também
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Moderador
Ana_Vodafone
Mensagens: 2.441
Registado: ‎23-12-2010

Re: Esclarecimento a TODOS os que têm vodafone

Olá DireitoFDUL,

 

Os contratos celebrados por através do Telemarketing são válidos e cumprem a legislação em vigor (Decreto -Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio).

 

Este tipo de contrato, celebrado à distância, é um contrato relativo a bens e serviços entre um fornecedor e um consumidor. Baseia-se num sistema de venda ou prestação de serviços à distância organizado pelo fornecedor utilizando exclusivamente uma ou mais técnicas de comunicação à distância até à celebração do contrato.

 

A validade destes contratos não depende da forma escrita, sendo disponibilizada e explicada previamente ao Cliente toda a informação detalhada sobre os produtos e serviços em causa.  O Cliente tem o direito de livre resolução, no prazo legalmente estipulado para o efeito.

 

Obrigada

 

Ana_Vodafone

 

Mensagem 2 de 32 (3.133 Visualizações)
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Super Visitante
bullit
Mensagens: 69
Registado: ‎24-07-2012

Re: Esclarecimento a TODOS os que têm vodafone

ops para o "estudante de direito" :smileyvery-happy:
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Ultra Visitante
VitorA
Mensagens: 270
Registado: ‎24-08-2011

Re: Esclarecimento a TODOS os que têm vodafone

deu-me agora uma dor no joelho, posso processar a vodafone? pq é que haveria de queerer rescindir contrato com uma empresa com a qual me sinto super satisfeito como com nenhuma outra até hoje? pago x até ao fim do contrato e tudo...mas obrigado pela ajuda "meo" amigo...espero que ainda estejas na ZONa
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Super Visitante
bullit
Mensagens: 69
Registado: ‎24-07-2012

Re: Esclarecimento a TODOS os que têm vodafone

Claro que podes :smileyvery-happy:
Provavelmente a dor de joelho é causa de estares mal sentado no sofá a ver TV (Serviço Vodafone) :smileyvery-happy:
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Visitante Junior
paulooliveira
Mensagens: 17
Registado: ‎20-04-2012

Re: Esclarecimento a TODOS os que têm vodafone

Será que estas pessoas que comentaram foram pagas pela vodafone, se não foram parece.. mais valia estarem calados amigos, é que dos funcionarios da empresa já espero de tudo pois é dali que vem o vencimento agora estes ultimos comentarios.. não percebo o que esta gente ganha com isto... a não ser estatuto ou dinheiro.. 

 

Ponto dois, será que ninguem reparou que é a queixa com mais tópicos "MUDANÇA DE RESIDENCIA"..  algo cheira mal na vossa casa, não é na minha.

 

Os F... sabem do que falo.

 

Obrigado Paulo.

 

Mensagem 6 de 32 (3.047 Visualizações)
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Ultra Contribuinte
OXINARF
Mensagens: 300
Registado: ‎23-09-2011

Re: Esclarecimento a TODOS os que têm vodafone

É a queixa com mais tópicos porque as pessoas acham que não têm de cumprir os contratos que assinam.
Se fossem para vos darem dinheiro a vocês e a outra parte não cumprisse queria ver se também achavam normal...
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Se ajudei carrega no botão com a mão para me dares um voto, se resolvi carrega em "Solução aceite"
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Super Visitante
zezinando
Mensagens: 29
Registado: ‎30-09-2011

Re: Esclarecimento a TODOS os que têm vodafone

Caro OXINARF, não acha que mudança de residência deveria ser considerado uma justa causa para rescindir o contrato (caso a vodafone não consiga continuar a fornecer o mesmo serviço, claro)?
Mensagem 8 de 32 (3.040 Visualizações)
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Ultra Contribuinte
OXINARF
Mensagens: 300
Registado: ‎23-09-2011

Re: Esclarecimento a TODOS os que têm vodafone

Não.
Se uma empresa quiser deslocalizar uma fábrica por exemplo também tem de pagar uma indemnização aos trabalhadores... Não se pode ver as coisas só num sentido.
O que não estou de acordo é que se pague as mensalidades todas até ao fim do contrato, mas apenas o valor da instalação e activação que são oferecidos no início, e eventualmente outra compensação pelas ofertas dadas.

Além disso, como se prova que mudaram de casa?
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Super Visitante
zezinando
Mensagens: 29
Registado: ‎30-09-2011

Re: Esclarecimento a TODOS os que têm vodafone

Não compare situações que não podem ser comparadas.

 

Existem muitas maneiras de provar como por exemplo, o contrato de arrendamento/compra, morada fiscal, etc.

 

Faz sentido uma pessoa ao fim de um ano, mudar de casa e ter de pagar 500 e tal euros para rescindir o contrato?

Mensagem 10 de 32 (3.029 Visualizações)
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