Devolução de valores indevidos

Thidrumond1995 — Thu, 22 Jun 2023 15:59:39 GMT

Exmos Senhores,

Com referência à sentença proferida por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, datado de 02.02.2022 (e transitado em julgado em 10.11.2022), no processo de ação popular 22640/18.1T8LSB.L1.S1, não me tendo excluído da mesma nos termos e para os efeitos previstos no artigo 15 (1) da lei 83/95, venho exigir a restituição de todos montantes que me foram cobrados pelos serviços adicionais que nunca solicitei desde 01.11.2019 até à data da última fatura emitida e paga.

Os montantes supra aludidos devem ser devolvidos, num prazo não superior a 5 dias, para a minha conta, cujo IBAN poderei partilhar por mensagem privada.

Devem ser entendidos como serviços adicionais que nunca solicitei, todos os serviços ativados, faturados e cobrados para além dos que estão incluídos no pacote (tarifário) principal por mim contratado com Vossas Excelências.

Os valores faturados e cobrados estão na posse de Vossas Excelências.

Sem prejuízo, para que possa confirmar os aludidos valores, solicito que me sejam disponibilizadas as segundas vias das faturas emitidas desde 10.11.2019 até à data da última fatura emitida. As segundas vias das faturas podem ser enviadas em formato eletrónico para o meu email, associado a este perfil.

Como é do conhecimento de Vossas Excelências, os sujeitos passivos são obrigados a arquivar e conservar as faturas por um prazo de 10 anos, se outro não resultar de disposição especial, pelo que nada obsta ao pedido ora formulado, tendo em conta o período indicado.

Sem mais de momento, subscrevo-me.

Com os melhores cumprimentos,

Thiago

Re: Devolução de valores indevidos

Prag_Vodafone — Thu, 22 Jun 2023 16:42:56 GMT

Olá @Thidrumond1995,

Agradecemos o seu contacto e respondemos á sua mensagem privada.

Obrigado

Prag_Vodafone

Re: Devolução de valores indevidos

Thidrumond1995 — Fri, 23 Jun 2023 13:14:18 GMT

Fico à aguardar resposta, visto que não tenho o contrato ativo. Espero pelo PIN de confirmação de identidade pelo e-mail cadastrado.

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