tópico Re: Reclamação – Imposição de novo contrato e preço diferente em caso de mudança de morada na Assistência Técnica

Reclamação – Imposição de novo contrato e preço diferente em caso de mudança de morada

Joana_Vendas — Fri, 05 Dec 2025 17:09:50 GMT

Exmos. Senhores,

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente às informações prestadas pelos vossos serviços (lojas, apoio ao cliente e demais canais), no âmbito da minha solicitação de mudança de morada do serviço Vodafone atualmente ativo.

O meu contrato encontra-se em vigor desde novembro de 2024, com o valor mensal de 30,49 €, e com fidelização ativa. Contudo, fui informado de que, para proceder à mudança de morada, seria necessária a celebração de um novo contrato, com valor mensal de 45 €, o que constitui um agravamento significativo face às condições atualmente contratadas. Acresce que me foi indicado que a visita técnica para restabelecimento do serviço poderá demorar cerca de duas semanas, período durante o qual ficarei sem acesso ao serviço, apesar de continuar a ser faturado.

De acordo com o artigo 133.º da Lei n.º 16/2022, em caso de mudança de residência, a empresa está obrigada a assegurar a continuidade do serviço contratado ou de um serviço equivalente, nomeadamente em termos de características e de preço, sempre que exista cobertura técnica na nova morada, não podendo impor alterações comerciais mais gravosas, nem aumentos de preço, quando dispõe de capacidade técnica para fornecer o mesmo serviço.

Assim, considerando que:

A Vodafone dispõe de cobertura técnica na nova morada;
O serviço pretendido é equivalente ao atualmente contratado;
O contrato em vigor foi celebrado com fidelização e com base no preço de 30,49 €, que não pode ser aumentado unilateralmente em virtude de uma mudança de residência;
A legislação aplicável impõe à operadora que assegure a continuidade do serviço sem alteração de preço quando tal é tecnicamente possível;
O prazo de duas semanas para reinstalação representa uma interrupção injustificada do serviço;

Venho, por isso, requerer formalmente:

A transferência do serviço para a nova morada, mantendo integralmente:
- O preço mensal de 30,49 €;
- As características e condições contratuais;
- A fidelização atualmente em vigor;
A marcaçāo urgente da instalação, evitando um período prolongado de interrupção do serviço;
O envio por escrito de todas as condições associadas à mudança de morada.

Saliento que esta situação tem vindo a arrastar-se devido a informações contraditórias e à dificuldade em obter resposta eficaz através de loja, apoio telefónico, chat e restantes canais de contacto.

Solicito, assim, resposta escrita e fundamentada no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de avançar com reclamação formal junto da ANACOM e através do Livro de Reclamações Eletrónico, por considerar que as práticas propostas violam o artigo 133.º da Lei n.º 16/2022 e os princípios de continuidade e estabilidade contratual aplicáveis aos serviços de comunicações eletrónicas.

Com os melhores cumprimentos,
Joana Vendas

Re: Reclamação – Imposição de novo contrato e preço diferente em caso de mudança de morada

InesSousa125 — Fri, 05 Dec 2025 18:08:11 GMT

Estou exactamente na mesma situação, embora com valores diferentes e o meu contrato é de setembro deste ano. Cada pessoa que falo dá me valores mais elevados e erróneos. Vou avançar com a reclamação por todas as vias, não tem cabimento nenhum,

Re: Reclamação – Imposição de novo contrato e preço diferente em caso de mudança de morada

Barb_Vodafone — Fri, 05 Dec 2025 18:13:00 GMT

Olá @Joana_Vendas,

Percebemos perfeitamente a sua preocupação com o processo de alteração de morada e queremos garantir que tudo fique claro para si.

Cada contrato está associado a uma morada específica, pelo que as condições atuais do seu serviço referem-se à morada onde se encontra. Quando há uma mudança de morada, é necessário celebrar um novo contrato, que poderá ter condições e preços diferentes.

Para concluir a alteração, será necessário avançar com uma nova refidelização.

O prazo de instalação depende da disponibilidade técnica. Por isso, se já tiver uma data para a mudança, recomendamos que faça o pedido de agendamento o quanto antes, para que possamos garantir a instalação na data mais próxima possível.

Para avançarmos com a análise do seu pedido, pedimos que nos envie por mensagem privada o seu NIF ou número de conta.

Obrigada,

Barb_Vodafone

Re: Reclamação – Imposição de novo contrato e preço diferente em caso de mudança de morada

Barb_Vodafone — Fri, 05 Dec 2025 18:16:59 GMT

Olá @InesSousa125,

Compreendemos a sua insatisfação e queremos verificar a melhor proposta para a refidelização necessária à alteração da sua morada.

Para isso, pedimos, por favor, que nos envie por mensagem privada o seu NIF ou número de conta.

Agradecemos a sua compreensão e estamos disponíveis para ajudar em qualquer questão adicional.

Obrigada,

Barb_Vodafone

Re: Reclamação – Imposição de novo contrato e preço diferente em caso de mudança de morada

Joana_Vendas — Fri, 05 Dec 2025 19:52:39 GMT

@Barb_Vodafone já enviei mensagem privada. Obrigada.