tópico Re: Cancelamento de contrato por mudança de residência na Pacotes

Cancelamento de contrato por mudança de residência

AMagro — Wed, 06 Mar 2019 22:43:46 GMT

Olá, vou mudar de residência (tenho carta de término de contrato por parte do senhorio) e na nova residência para onde vou não passa fibra Vodafone. Tentámos terminar contrato, mas a Vodafone alegou que as hipóteses que tínhamos eram pagar o valor da instalação ou trocar por um serviço de net móvel 30GB (que não se compara ao serviço que temos atualmente). Entretanto fizemos reclamações internas na Vodafone, mas descobrimos também que pelo decreto-lei n. 47334, artigo 437 do Código Civil, e pelo entendimento da ANACOM, a mudança de residência pode ser considerada uma alteração anormal que justifique a rescisão. Gostaríamos de saber se esta situação pode ser resolvida internamente, ou se teremos de ir novamente a uma loja Vodafone formalizar o processo de reclamação à ANACOM. Obrigado.

Re: Cancelamento de contrato por mudança de residência

BrunoF_Vodafone — Thu, 07 Mar 2019 00:02:36 GMT

Olá @AMagro

De forma a podermos verificar a situação, envie-nos uma mensagem privada com os seguintes dados:

- Número de conta Vodafone
- Nome completo do titular
- Morada completa do titular

Obrigado

BrunoF_Vodafone

Re: Cancelamento de contrato por mudança de residência

AMagro — Thu, 07 Mar 2019 09:46:11 GMT

Mensagem enviada.

Re: Cancelamento de contrato por mudança de residência

AMagro — Tue, 12 Mar 2019 09:46:42 GMT

Não, não resolvi o meu problema, telefonaram-me do 16912 a informar que não aceitavam o meu pedido de cancelamento (novamente), e que a Vodafone não reconhece o Decreto-Lei n.º 47344, art.º 437, 1º.

Será feita uma reclamação no livro de reclamações em loja, e espero que a ANACOM posso resolver este problema da melhor forma.

Re: Cancelamento de contrato por mudança de residência

Anónimo — Tue, 12 Mar 2019 10:21:40 GMT

Olá @AMagro

De acordo com as condições contratuais, recordamos que a Vodafone compromete-se a prestar o Serviço TvNetVoz única e exclusivamente na morada indicada pelo Cliente na Proposta de Contrato. Após a ativação do serviço, a alteração de morada implica obrigatoriamente a resolução do presente contrato.

Nas situações onde não existe cobertura na nova morada, a Vodafone apresenta sempre alternativas para evitar o pagamento de montantes associados à quebra de contrato, alternativas essas que foram rejeitadas, pelo que o cancelamento terá sempre valores associados.

Obrigado

BrunoC_Vodafone

Re: Cancelamento de contrato por mudança de residência

AMagro — Tue, 12 Mar 2019 12:06:04 GMT

Caro @Anónimo ,

Caso não tenho sido informado através da sua empresa, existem leis que felizmente defendem os consumidores em situações anormais, como é caso em questão.

Sugiro-lhe que leia o seguinte artigo publicado no site da ANACOM - Em que situações posso cancelar um contrato sem ter de pagar uma penalização?, juntamente com o decreto lei em causa.

Desse artigo pode-se concluir que um despejo por parte de um senhorio para com um inquilino possa ser considerada uma "situação de alteração anormal de circunstância", e as opções alternativas que a Vodafone apresenta em nada se encontram em concordância com o definido no Decreto-Lei n.º 47344, art.º 437, 1º, em que "tem a parte lesada direito à resolução do contrato, ou à modificação dele segundo juízos de equidade", as soluções da Vodafone de equidade não têm nada.

Posso-lhe já avançar que a Vodafone não vai perder um cliente, que estava extremamente satisfeito com o vosso serviço, mas irá perder três clientes muito brevemente, um deles é o pai da minha namorada que tem o contrato a terminar já este mês, e a outra pessoa é o irmão, que também dentro de pouco tempo terá o contrato a terminar. Só por curiosidade estas pessoas são hoje vossas clientes devido ao nosso aconcelhamento sobre o vosso serviço.

Como vêm a perda será muito maior para o vosso lado, do que para o nosso, mesmo que tenhamos de pagar o montante (€146) pelo cancelamento do contrato.

Cumprimentos.

Re: Cancelamento de contrato por mudança de residência

alinederossi — Mon, 27 Jan 2020 11:00:42 GMT

Mudei-me para Braga em outubro e fiz um contrato de TV NET VOZ com a Vodafone para a minha residência (). Acontece que, recentemente, o meu senhorio colocou o apartamento à venda, motivo pelo qual
tive que me mudar. Sendo assim, liguei para a Vodafone e pedi transferência da prestação dos serviços para a minha nova morada (). Acontece que a Vodafone não tem cobertura naquela região,
motivo pelo qual não podem continuar a prestar os serviços que contratei. Entretanto, ao invés de cancelar o meu contrato tendo em
vista situação anômala, conforme prevê o Código de defesa do Consumidor, a Vodafone está me cobrando uma multa no valor
equivalente ao que falta para acabar o meu contrato. Quer dizer, a Vodafone nos obriga a fazer um contrato de 2 anos, passados 4
meses tive que mudar de residência e a empresa já não pode continuar a prestar os serviços, e por essa razão terei que pagar o
equivalente a 1 ano e 8 meses de contrato. Eu não tinha qualquer interesse em cancelar o contrato, mas me vi sem alternativas diante
da impossibilidade de a empresa continuar a me fornecer o serviço. Foi então que, tendo em vista as circunstâncias, a Vodafone me
ofereceu 3 possibilidades que são totalmente inviáveis para mim: 1. Passar o contrato para a pessoa que vai morar no meu antigo
apartamento, que não sei quando vai ser vendido, por quem vai ser comprado, e ainda se vai ter interesse em manter o meu contrato;
2. Passar o contrato para outra pessoa, considerando que conheço pouca gente em portugal e as poucas pessoas que conheço já
tem serviços de TV NET VOZ com altos períodos de fidelização; 3. Fazer um plano para telemóvel cujo valor mínimo é 25 euros
mensais, que é mais do que o dobro do que o plano que eu tenho atualmente. Esta última opção, aliás, para além de ser absurdo que
me obriguem a pagar por um serviço que eu não quero, é impossível financeiramente para mim.

Sou advogada, conheço meus direitos e vossos deveres, e a mim nada me custa ir ao poder Judiciário para resolver isso. Entretanto, gostava de que a situação fosse resolvida de forma amigável para evitar maiores prejuízos a todos.

Re: Cancelamento de contrato por mudança de residência

Anónimo — Mon, 27 Jan 2020 12:05:55 GMT

Olá @alinederossi,

Editámos o seu comentário de modo a proteger a confidencialidade dos seus dados.

De acordo com as condições no contrato celebrado com a Vodafone (alinea B.7), a Vodafone compromete-se a prestar o Serviço TvNetVoz única e exclusivamente na morada de prestação do serviço indicada pelo Cliente na Proposta de Contrato.

No caso de alteração de morada, a Vodafone disponibiliza ao cliente a alteração de morada de instalação (desde que exista cobertura) gratuitamente. Terá apenas de aderir à campanha que se encontra em vigor no momento da alteração, começando nova fidelização de 24 meses.

Quando a morada para qual o Cliente vai mudar não tem cobertura, a Vodafone em conjunto com o Cliente tentará encontrar alternativas, para que o Cliente possa cumprir o contrato que efetuou.

Não sendo possível e em caso de desativação, é aplicada uma penalidade de incumprimento contratual.

Para podermos ajudar a esclarecer a sua questão, aconselhamos o contacto com a linha de apoio a campanhas Vodafone - 16911 ou deslocando-se a uma loja Vodafone.

Obrigada,

Marta_Vodafone

Re: Cancelamento de contrato por mudança de residência

alinederossi — Mon, 27 Jan 2020 12:09:56 GMT

Favor ler a legislação consumeirista vigente e aguardar a notificação da demanda judicial. Obrigada

Re: Cancelamento de contrato por mudança de residência

Anónimo — Mon, 27 Jan 2020 12:13:50 GMT

Reiteramos a informação prestada anteriormente.

Obrigada,

Marta_Vodafone

Re: Cancelamento de contrato por mudança de residência

alinederossi — Mon, 27 Jan 2020 14:08:58 GMT

Conforme afirma a ANACOM, a alteração de morada é uma das circunstâncias que justificam a rescisão do contrato sem necessidade de pagar uma penalização (a par do desemprego de um ou dos dois membros de um casal e de situações de emigração).

A mudança de casa constitui-se, portanto, como uma alteração anormal de circunstâncias que impede o consumidor de continuar a cumprir o contrato nos termos em que o mesmo foi acordado.

Em caso de não aceitação, por parte da operadora, do cancelamento antecipado do contrato devido a uma mudança de morada, a ANACOM recomenda que se recorra aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou aos Julgados de Paz.

Re: Cancelamento de contrato por mudança de residência

alinederossi — Mon, 27 Jan 2020 14:22:14 GMT

A mudança de casa constitui-se, portanto, como uma alteração anormal de circunstâncias que impede o consumidor de continuar a cumprir o contrato nos termos em que o mesmo foi acordado.

Então, vai ter de ser mesmo assim?

Re: Cancelamento de contrato por mudança de residência

alinederossi — Tue, 04 Feb 2020 17:38:38 GMT

Para qual morada posso enviar uma carta?

Re: Cancelamento de contrato por mudança de residência

Prag_Vodafone — Tue, 04 Feb 2020 18:47:05 GMT

Olá @alinederossi,

Segue o link http://vfpt.pt/rsociais6 do formulário disponível do nosso site.
E tem aqui a morada do Gabinete de Apoio à Qualidade (Avenida D. João II, Lote 1.04.01 – E101 - Parque das Nações 1998-017 Lisboa).

Obrigado

Prag_Vodafone

Re: Cancelamento de contrato por mudança de residência

Jadscampos — Tue, 31 Mar 2020 08:39:39 GMT

Bom dia, desculpe a pergunta.
Conseguiu resolver a sua situção?
Estou com o mesmo problema.

Obg

Re: Cancelamento de contrato por mudança de residência

alinederossi — Tue, 31 Mar 2020 08:54:29 GMT

Bom dia,

sim, consegui resolver por meio do Tribunal Arbitral.

Você pode ir lá ou enviar a reclamação através do site.

Meu contrato foi totalmente cancelado sem custos.

Re: Cancelamento de contrato por mudança de residência

Jadscampos — Tue, 31 Mar 2020 09:18:35 GMT

Vou fazer isso.
Obrigado.

Re: Cancelamento de contrato por mudança de residência

alinederossi — Thu, 09 Apr 2020 13:23:24 GMT

Graças ao Tribunal Arbitral cancelaram meu contrato sem cobrar multa.

Acontece que hoje recebi uma cobrança no valor de 300 euros!!!!

Não entendo porque! Devolvi os aparelhos todos!!

Isso é um absurdo que ultrapassa qualquer limite!! Sequer tenho como pagar isso, graças a situação que estamos vivendo não tenho mais como pagar isso, que sequer deveria estar a ser cobrado!!

Re: Cancelamento de contrato por mudança de residência

Anónimo — Thu, 09 Apr 2020 14:47:43 GMT

Olá @alinederossi,

Possivelmente, entregou os equipamentos após o cancelamento do serviço tendo sido lançada a penalidade dos equipamentos, não ficando a situação atualizada em sistema.

Em todo o caso, para podermos verificar, por mensagem privada indique-nos o número de conta, nome e morada completos.

Obrigada,

Marta_vodafone

Re: Cancelamento de contrato por mudança de residência

Anónimo — Thu, 09 Apr 2020 15:55:49 GMT

Olá @alinederossi,

Eliminámos a sua mensagem, de forma a manter a confidencialidade dos seus dados.

Aconselhamos que faça sempre o envio de dados, por mensagem privada, pois colocando os dados públicos, qualquer pessoa com o acesso a esses dados poderá solicitar alterações no seu serviço.

Para enviar mensagem privada, clique num dos moderadores (são os utilizadores identificados com "nome_Vodafone") e escolha "Enviar uma mensagem privada".

Ao clicar no nome de um dos moderadores, no lado direito vai surgir uma caixa vermelha a indicar "Enviar uma mensagem privada".

Se aceder via smartphone, está no fundo da página.

Obrigada,

Marta_Vodafone