Formulário de Denúncia de Contrato

leonardoazevedo — Mon, 23 Nov 2020 20:05:51 GMT

Boa Noite,

Hoje venho por meio desta, em um dos canais desta empresa (VODAFONE) apresentar minha reclamação assim como será feita a ANACON,também ao livro de reclamações e em foruns\Sites cabiveis.

Após 30 meses como cliente Vodafone, sem absolutamente nenhuma
dívida ou encargos a pagar, com a anterior intenção de
chegar num acordo amigável, pretendia a desativação do contrato, uma vez
que a casa onde estava a residir não possui na presente data condições de
habitabilidade.

Porém após chamada telefonica efetuada hoje 23/11 apresentando toda a documentação necessária, incluindo o FORMULÁRIO DE DENÚNCIA CONTRATUAL á 17/11 ficou claro que a empresa quer aplicar multa mesmo expondo tudo que digo abaixo. Irei procurar os meios cábiveis para fazer valer dos meus direitos enquanto consumidor.

É importante reiterar algumas questões, entre elas:
1º Estou ciente das condições de contrato, especificamente no que se refere
a Alínea B.7.
2º É importante salientar que duas informações de mim foram omissas. A
primeira quando precisei fazer minha mudança em 03/2019, nada foi me falado
em relação a renovar os 24 meses de fidelização, ao fazer alteração de
morada. A segunda e não menos importante, que ao utilizar os pontos do clube
viva, seria imposto ao meu número nova fidelização. Foi me falado somente a
respeito do aparelho Telemóvel, que se encontraria 18 meses bloqueado. Ao
fim desses 18 meses, o desbloqueio seria gratuito, antes disso era preciso
pagar pelo desbloqueio.
3º Não há qualquer tipo de serviço Vodafone seja FIBRA/ADSL na morada
que atualmente resido. Não há alternativas para mim que sejam aceitas para
além de desativar o presente contrato. E por lei, que está acima de qualquer
contrato particular, não cabe a mim pagar por um serviço que não posso
usufruir. E Aqui transcrevo:
Artigo 437º do Código Civil.
“1. Se as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar
tiverem sofrido uma alteração anormal, tem a parte lesada direito à resolução
do contrato, ou à modificação dele segundo juízos de equidade, desde que a
exigência das obrigações por ela assumidas afete gravemente os princípios da
boa fé e não esteja coberta pelos riscos próprios do contrato.
2. Requerida a resolução, a parte contrária pode opor-se ao pedido,
declarando aceitar a modificação do contrato nos termos do número anterior”.
4º Estou de acordo a pagar o mês de Novembro/2020 sendo o Último mês
de utilização, uma vez que antes da desativação do serviço ainda poderei estar
utilizando do mesmo.
5º Uma informação deveras importante é o Facto de ter acesso a dados que corroboram em tudo aqui descrito referente a rede FTTH da VODAFONE-MEO-NOS. Dito isto, tenho acesso nomeadamente ao
software de Cadastro/consulta da rede FTTH Vodafone - IG (INTER GRAPH).
Por isso posso afirmar utilizando a mesma Alínea B.7 que: A Vodafone se
encontra a 1 ano e 8 meses em incumprimento de contrato para comigo. Pois a
Vodafone afirma estar disponibilizando Fibra na Morada (RUA PRINCIPAL
Nº39, R/C, ESQ, PARADINHA. 3510-777), mas após perícia técnica e
verificação da Rede FTTH Vodafone, verifica-se tratar de uma instalação
"HÍBRIDA" onde a Vodafone utiliza de rede terciária existente, para "simular"
uma rede de fibra, e eu contratei um serviço de FTTH e não "híbrido" nem cobre/ADSL. Tive
nesses um 1 ano e 8 meses, diversos problemas, onde reúno prints das
velocidades medidas e apuradas. Caso não seja possível um acordo amigável
e torne-se preciso levar às "Últimas consequências" a nível de indenização,
tenho comigo provas suficientes, inclusive do software referido acima, bem
como Laudo técnico efetuado na residência para corroborar tudo aqui descrito.
Por fim como dito ao início procurava a resolução de forma amigável mas já
adiantei que não pondero pagar 400 euros como foi mencionado na Loja em
que estive em 16/11/2020 e Hoje novamente em chamada telefonica.

Também como referido, reitero, fui cliente por 30
meses, onde nesses 30 não consta nenhum tipo de débito.
No email que enviei a 17/11, seguiu em anexo toda documentação necessária para proceder
com a desativação do contrato, e passou assim a contar os 30 dias de carência do aviso prévio.

Também hoje a 23/11 estive a fotografar novamente toda rede que supostamente fornecia FTTH a minha residencia, e como podem ver na foto, onde o cabo que alimenta a minha morada esta conectado é numa caixa de rede de cobre terciaria, que nem se quer pertence a NOS ou VODAFONE. Abaixo dele esta o PDO da MEO, que essa sim detem Rede FTTH na area. Assim como outras provas que reuni para comprovação de incumprimento de contrato.

Leonardo Azevedo

Re: Formulário de Denúncia de Contrato

Rodolf_Vodafone — Mon, 23 Nov 2020 23:49:44 GMT

Olá @leonardoazevedo,

O Forum não é um meio de reclamação de acordo com os Termos e Condições do Forum, conforme ponto 25 deste, para efetuar qualquer reclamação ou colocar dúvidas específicas sobre a sua conta de cliente, os utilizadores deverão utilizar o serviço de apoio de clientes disponibilizado pela Vodafone para o efeito.

Contudo, para que possamos analisar a informação disponível em sistema, envie-nos os seguintes dados por mensagem privada:

- Número de conta

- Nome completo do titular

- Morada completa

Obrigado,

Rodolf_Vodafone

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