tópico Re: Cobrança indevida de taxa de ativação dentro do prazo legal na Pacotes

Cobrança indevida de taxa de ativação dentro do prazo legal

msilvino — Sun, 28 Sep 2025 18:50:08 GMT

Olá comunidade Vodafone,

Preciso da vossa ajuda com uma situação que me está a causar grande stress.

No dia 22 de agosto, um vendedor da Vodafone veio à minha casa e contratámos um serviço. Ele garantiu-me que tinha 14 dias para testar e, se não gostasse, poderia cancelar sem custos.

O serviço só ficou ativo no dia 27 de agosto. Usei durante apenas 7 dias e, por não ter ficado satisfeito, cancelei no dia 3 de setembro - dentro do prazo legal dos 14 dias.

Agora recebo uma fatura de 300€ em taxas! Isto depois de usar o serviço apenas uma semana e dentro do período de experiência que me foi garantido.

Alguém da Vodafone pode ajudar? Sinto-me enganado e injustiçado. Só quero que anulem esta fatura, nada mais.

Obrigado pela compreensão.

Re: Cobrança indevida de taxa de ativação dentro do prazo legal

Brunna_Vodafone — Sun, 28 Sep 2025 19:02:40 GMT

Olá @msilvino, boa noite.
Esclarecemos que na instalação, a taxa é oferecida como benefício de adesão. No entanto, em caso de desativação, essa taxa é aplicada conforme previsto nas condições do serviço.
Para verificarmos a cobrança realizada e garantirmos a segurança dos seus dados, pedimos, por favor, que envie uma mensagem clicando no meu perfil e selecionando "Enviar uma mensagem privada" com o seu NIF ou número de conta Vodafone.
Aguardamos as suas informações para continuar a ajudar.
Obrigada,
Brunna_Vodafone

Re: Cobrança indevida de taxa de ativação dentro do prazo legal

msilvino — Sun, 28 Sep 2025 20:14:17 GMT

Com todo o respeito, a resposta da Vodafone e inaceitavel e desrespeita a lei portuguesa.

A LEI PORTUGUESA É SUPERIOR A QUALQUER "CONDIÇÃO DO SERVIÇO" INTERNA
O Decreto-Lei n. 24/2014, Artigo 10. estabelece que em contratos feitos fora do estabelecimento comercial, como vendas porta-a-porta, o consumidor tem 14 dias para cancelar sem custos. As condicoes internas da Vodafone nao anulam a lei nacional.

FUI ENGANADO PELO VENDEDOR
O agente da Vodafone garantiu-me explicitamente, tanto verbalmente como por escrito, que o cancelamento dentro de 14 dias seria gratuito. Isto configura publicidade enganosa.

EXIJO COMPROVACAO DOS VALORES
Com base no Decreto-Lei n. 84/2021 e no Codigo do Consumidor, exijo que a Vodafone:

Apresente documentacao detalhada que comprove todos os valores faturados
Demonstre a legalidade da cobranca apos cancelamento no periodo legal (não me venham justficar a dizer que estava no contrato)
Justifique a proporcionalidade dos valores

COBRANCA ABUSIVA
A cobrança de 300 euros por um serviço usado brevemente, apos cancelamento no período legal, e claramente abusiva.

Acho difícil o técnico que veio realizar a instalação ter recebido 135.77 euros de instalação, e nem vou mencionar a "taxa de ativação".

Re: Cobrança indevida de taxa de ativação dentro do prazo legal

Prag_Vodafone — Sun, 28 Sep 2025 21:13:48 GMT

Olá @msilvino

Conforme previsto nas condições gerais do serviço subscrito, na alínea, J. Duração, Renovação, Denúncia e Resolução do contrato Ponto 4 e 6 é indicado o seguinte:

“4. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, nos contratos celebrados à distância, o Cliente dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias ou, nos contratos celebrados ao domicílio e contratos celebrados durante uma deslocação organizada pela Vodafone ou por seu representante ou mandatário, de um prazo de 30 dias, a contar da celebração do contrato, para proceder à sua resolução, nos termos previstos no Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua última versão, considerando-se este direito exercido através de envio, naqueles prazos, do formulário de «Livre Resolução» (Anexo V) ou através de qualquer outra declaração nesse sentido a comunicar à Vodafone o exercício daquele direito

6. Se após ter solicitado a prestação imediata do serviço, o Cliente exercer o seu direito de livre resolução no prazo referido no ponto 5 supra, terá que pagar à Vodafone um montante proporcional ao que foi efetivamente prestado até ao momento da comunicação da resolução, de acordo com o que se encontra previsto nos termos e condições do respetivo tarifário e em vodafone.pt. O valor a pagar pelo Cliente à Vodafone irá depender do momento em que é exercido o direito de livre resolução e do que já foi efetivamente prestado pela Vodafone ao Cliente, isto é, se o Cliente proceder à resolução do contrato:
a) Antes da instalação do serviço, terá que pagar o valor de ativação;
b) No dia da instalação, terá que pagar os valores da ativação e da deslocação do técnico;
c) Após a instalação do serviço, terá que pagar os valores de ativação e instalação;
d) Após ter sido iniciada a prestação do serviço, terá que pagar os valores de ativação, instalação e um valor proporcional ao que lhe foi efetivamente prestado até ao momento da comunicação da resolução, de acordo com o que se encontra previsto nos termos e condições do respetivo tarifário em vodafone.pt. Caso tenha solicitado a portabilidade do número, acresce o valor correspondente a este serviço”

Após ter sido iniciada a prestação do serviço e solicitado o cancelamento, terá de pagar os valores de ativação + taxa de instalação e um valor proporcional ao que lhe foi efetivamente prestado até ao momento da comunicação da resolução.

Obrigado

Prag_Vodafone

Re: Cobrança indevida de taxa de ativação dentro do prazo legal

msilvino — Sun, 28 Sep 2025 22:29:46 GMT

Olá Prag_Vodafone,

Agradeço a sua resposta, mas confesso que fiquei desapontado. Sinto que não está a responder às minhas questões principais alias nenhuma foi respondida, e que está a citar apenas partes do contrato que convêm à Vodafone, ignorando a lei portuguesa que me protege enquanto consumidor e ignorando o que foi questionado acima.

O senhor que veio à minha porta garantiu-me claramente que poderia cancelar em 14 dias sem custos. Confiei nessa informação - afinal, era um representante da Vodafone. Agora vejo que me cobram quase o mesmo que cobrariam se tivesse usado o serviço um ano inteiro, quando só usei 7 dias!

Quanto à lei, o Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 diz claramente que posso cancelar sem custos. A única exceção seria se eu tivesse aceitado expressamente perder esse direito - o que nunca aconteceu. Não assinei nada nesse sentido, e o vendedor até me garantiu o contrário.

Por isso, peço que:

Me mostrem onde aceitei perder o direito de cancelamento gratuito

Me expliquem como justificam cobrar tanto por 7 dias de serviço

Me comprovem detalhadamente todos os valores que cobram

Enquanto não houver um reconhecimento claro dos meus direitos legais, mantenho a minha posição de não partilhar dados por mensagem privada.

Espero que possamos resolver esta situação de forma justa e dentro da lei.

Re: Cobrança indevida de taxa de ativação dentro do prazo legal

Brunna_Vodafone — Sun, 28 Sep 2025 23:24:16 GMT

Informamos que a sua questão está a ser esclarecida por mensagem privada. Pedimos, por favor, que acompanhe a sua caixa de entrada para continuar o acompanhamento, @msilvino.
Obrigada,
Brunna_Vodafone

Re: Cobrança indevida de taxa de ativação dentro do prazo legal

msilvino — Mon, 29 Sep 2025 11:53:00 GMT

Para todos que estão a ler esta thread:
Quero partilhar a minha experiência para que não caiam no mesmo erro que eu.

Resumo do que aconteceu:

Contratei serviço Vodafone por porta-a-porta dia 22/08
Usei o serviço apenas 7 dias e cancelei dentro do período legal
Vodafone quer cobrar-me 300€ por "taxas de ativação e instalação"

O que aprendi:

A Vodafone ignora a Lei 24/2014 que dá 14 dias para cancelar sem custos
Eles criam confusão entre "Serviço de instalação" e "custos de ativação"
e justificam na clausula do contrato, isto e um RISCO OPERACIONAL DO SEU NEGOCIO
e não deve nunca ser repassado ao cliente

Os vendedores porta-a-porta prometem coisas que a empresa depois nega
Eles repetem sempre a mesma resposta, ignorando os fundamentos legais

Se estão a passar pelo mesmo:
Não desistam - a lei está do vosso lado
Recusem pagar estas cobranças ilegais
Procurem o Centro de Arbitragem mais rápido

Façam queixa na ANACOM

O meu próximo passo:
Vou avançar com processo no Centro de Arbitragem. Se mais alguém tiver situação semelhante, partilhem aqui - talvez possamos juntar várias queixas.

Aviso final:
Pensem duas vezes antes de contratar serviços porta-a-porta com a Vodafone. A palavra dos vendedores vale zero perante a empresa.

Espero que esta partilha ajude alguém a evitar o stress que estou a passar.

NÃO FOI RESOLVIDO!!!

Re: Cobrança indevida de taxa de ativação dentro do prazo legal

Rodolf_Vodafone — Mon, 29 Sep 2025 17:13:10 GMT

Olá msilvino,

No seguimento da reclamação efetuada no dia de hoje, a situação foi encaminhada internamente para análise, pelo que será contactado com a maior brevidade possível.

Agradecemos a disponibilidade para aguardar.

Obrigado,

Rodolf_Vodafone