tópico Re: Cobrança de taxa de ativação após cancelamento dentro dos 14 dias na Rede e Cobertura

Cobrança de taxa de ativação após cancelamento dentro dos 14 dias

MarianaSAM — Mon, 18 Nov 2024 14:41:40 GMT

Boa Tarde,

Após ter sido contactada pela Vodafone com o objetivo de renovar o meu contracto atual(que termina em Fevereiro 2025), aceitei a renovação , via telefone.
Entrei em contacto com a Vodafone dias depois da renovação, com a intenção de desativar a renovação, estado dentro dos 14 dias estabelecidos para a Resolução do contrato.
Foram feitos vários contactos telefonicos, aos quais sempre me foi comunicado que estaria destro do periodo dos 14 dias, e que poderia proceder com a resolução da renovação, mas que teria de pagar uma taxa de ativação no valor de 134 euros.Valor ao qual eu não considero justo de utilziaçaão dentro destes 14 dias, pois o serviço já estava a ser utilizado pelo contrato anterior.
Após contactos telefónico e após um pedido em loja de resolução dentro dos 14 dias do contrato, a Vodafone entrou em cntacto comigo através do email de apoio ao cliente, afirmando a mesma situação - que iria proceder á desativação do contrato e que teria de me cobrar 134euros pela taxa de ativação. Após este contacto, eu respondi que Relativamente à cobrança dos valores mencionados, cumpre-me esclarecer o seguinte, com base na Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regulamenta o direito de livre resolução em contratos à distância ou celebrados fora do estabelecimento comercial:

Proporcionalidade na Cobrança de Serviços Prestados
O artigo 13.º da Lei n.º 24/2014 determina que, caso o consumidor exerça o direito de livre resolução após solicitar a prestação imediata do serviço, a entidade prestadora pode exigir apenas um montante proporcional ao serviço efetivamente prestado até ao momento da resolução. Nesse sentido, a cobrança de valores adicionais como “ativação” ou “deslocação de técnico” não é proporcional, uma vez que não representam serviços diretamente usufruídos ou solicitados por mim para efeitos de utilização do serviço.

Exigência de Informações Claras e Transparentes
Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea (d) da Lei n.º 24/2014, a Vodafone deveria ter-me informado de maneira clara e precisa sobre os custos e implicações concretas em caso de ativação imediata e resolução dentro do período de 14 dias. Esta transparência é exigida para assegurar que o consumidor está plenamente consciente das cobranças proporcionais e que não são cobrados valores adicionais arbitrários.

Contestação de Valores de Ativação e Deslocação
Considerando que o serviço foi solicitado dentro do período experimental, qualquer valor relativo a “ativação” ou “deslocação de técnico” não se revela proporcional nem justificado, pois a utilização do serviço não ocorreu de forma efetiva e plena. Acrescento que o valor de €134 (IVA incluído) por ativação parece desproporcional em relação ao serviço que foi efetivamente prestado. Exijo, assim, que a Vodafone reveja a aplicação de qualquer custo adicional, limitando-se estritamente ao montante proporcional em conformidade com o que foi prestado de facto.

Desta forma, reitero o meu pedido de resolução do contrato, com a aplicação dos valores estritamente proporcionais ao serviço realmente prestado até à data de resolução, como previsto no artigo 13.º, n.º 4 da Lei n.º 24/2014. Em caso de discordância, solicitarei assistência junto da Direção-Geral do Consumidor e do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Aguardo confirmação da resolução do contrato, assim como o envio de um cálculo detalhado, claro e justificado de qualquer valor proporcionalmente devido.

Após minha resposta ao contact da Vodafone, foi me novamente dito que teriam de cobrar os 134€.

Venho por este meio comunicar a minha reclamação e solicitar a resolução do contrato em questão, sem quaisquer custos de taxas de ativação ou instalação, conforme no decreto de lei.

Obrigada

Melhores cumprimentos

Mariana Monteiro

Re: Cobrança de taxa de ativação após cancelamento dentro dos 14 dias

Brunna_Vodafone — Tue, 19 Nov 2024 13:52:31 GMT

Olá @MarianaSAM,

Lamentamos saber que está a considerar cancelar o seu serviço.
Compreendemos a sua preocupação em relação à cobrança da taxa de ativação. De acordo com a cláusula J, alínea 6, se após solicitar a prestação imediata do serviço exercer o seu direito de livre resolução no prazo referido, terá de pagar à Vodafone um montante proporcional ao serviço prestado até ao momento da comunicação da resolução. O valor a pagar dependerá do momento em que o direito de livre resolução é exercido e do que já foi prestado pela Vodafone, conforme estipulado nos termos e condições do tarifário.

Para avançarmos com o seu pedido de desativação do serviço, por favor, forneça-nos os seus dados de cliente (NIF ou número da conta). Para enviar uma mensagem privada, clique num dos moderadores (identificados como “nome_Vodafone”) e escolha “Enviar uma mensagem privada”.

Aguardamos o envio das informações solicitadas por mensagem privada para que possamos continuar a ajudar.

Obrigada,
Brunna_Vodafone

Re: Cobrança de taxa de ativação após cancelamento dentro dos 14 dias

MarianaSAM — Tue, 19 Nov 2024 14:07:32 GMT

Boa tarde Bruna,
obrigada pela resposta. o que eu pretendo cancelar é a renovação de contrato, ou seja, pretendo continuar com o meu contrato inicial apenas não pretendo renovação. O mesmo tinha me sido informado que seria cancelado e que voltaria para o contrato inicial- espero que esta informação tenha sido correta e que de facto tenham avançado com a cancelação da renovação de contrato dentro dos 14 dias conforme eu tinha pedido.
Relativamente à informação que me passou(iguais aos seus colegas) sobre a taxa de ativação, eu continuo a não aceitar essa cobrança pois a mesma vai contra o decreto de lei apresentado em cima e que já partilhei variadíssimas vezes (via email, via telefone, pelo portal de queixa, e agora por este forum). Nenhuma taxa pode ser cobrada dentro destes 14 dias pois consta no decreto de lei que o mesmo não pode ser cobrado. Eu aceito que me cobrem o valor de utilização que consta no contrato inicial - valor de utilização mensal, mas não aceito que me cobrem uma taxa de ativação (até porque eu já tinha contrato com vocÊs) dentro destes 14 dias sendo que o mesmo é proibido pelo decreto de lei. Se cobrarem essa taxa, a qual não faz sentido por causa do decreto de lei, será a Vodafone a aproveitar-se dos incautos para lucrarem com a situação
Mais uma vez peço a vossa colaboração nesta situação, apesar de já ter feito queixa no portal da queixa, já falei com vocês via telefovel e via email e agora neste forum

Aguardo vossa resposta

Melhores cumprimentos

Mariana Monteiro

Re: Cobrança de taxa de ativação após cancelamento dentro dos 14 dias

Prag_Vodafone — Tue, 19 Nov 2024 15:16:29 GMT

Olá @MarianaSAM

Permita-nos verificar a informação presente em sistema.

Indique-nos o seu número de conta Vodafone via mensagem privada.

Para enviar mensagem privada, basta aceder ao perfil de um dos moderadores (pode clicar no meu nome) e clicar em "Enviar uma mensagem privada" (lado direito a encarnado). Os moderadores estão identificados por "Username_Vodafone".

Obrigado
Prag_Vodafone

Re: Cobrança de taxa de ativação após cancelamento dentro dos 14 dias

MarianaSAM — Mon, 23 Dec 2024 19:58:05 GMT

Boa tarde, envie pela 3 vez a 3 colaboradores diferentes a minha informação para resolução do tema(envie as ultimas duas agora novamente)

Solicito a vossa ajuda neste caso que se extende, e pelo segundo mes consecutivo me enviam faturas com valores que não são do contracto que deviaria de estar ativo. enviam sobre o segundo contrato que foi feito o pedido de cancelamento dentro dos 14 dias .

Por favor solicito a resolução da situação o mais breve possivel
Obrigada pela atenção

Mariana

Re: Cobrança de taxa de ativação após cancelamento dentro dos 14 dias

Rosa_Vodafone — Mon, 23 Dec 2024 21:05:45 GMT

Olá @MarianaSAM,
Respondemos à sua questão por mensagem privada.
Pode consultar as suas mensagens, por favor?

Obrigada,
Rosa_Vodafone