1. Na sequência da minha reclamação, registada sob o n.º ROR00000000000556340, em que denunciei a cobrança indevida de um pacote de dados após a reposição de dados de fábrica do meu telemóvel, vi-me obrigado a reportar uma situação análoga, desta vez relacionada com a cobrança do mesmo pacote de dados depois da recepção de uma mensagem de multimédia (MMS), queixa que ficou registada sob o n.º ROR00000000000558717 no Livro de Reclamações Electrónico.
2. Dada a proximidade das situações, não irei abrir novo tópico, mas para todos os efeitos o título do mesmo passa a ser: "COBRANÇA DE DADOS MÓVEIS SEGUIDA A UMA MENSAGEM DE MULTIMÉDIA".
3. No dia 9 de Setembro, pelas 22 horas, recebi uma mensagem MMS de alguém que resolveu remeter uma mensagem de texto e imagem para o meu número de telemóvel.
4. Imediatamente a seguir, a Vodafone enviou-me uma SMS com o seguinte teor: "Foi ativado o Pacote Extra com 100MB validos por cinco dias, por 1,99Eur".
5. Mais uma vez, a activação de dados móveis deu-se de forma automática, instantânea e sem o meu consentimento, pois eu jamais subscrevi o serviço em causa nem pretendo usufruir dele.
6. E o mais extraordinário é que a activação ocorreu com a definição de utilização de dados DESLIGADA!
7. Trata-se, portanto, de mais uma situação em que o utilizador não tem qualquer controlo sobre o telemóvel, pois é o próprio aparelho que está programado pela operadora para aceder aos dados móveis nas duas circunstâncias denunciadas: reposição de configurações de fábrica e recepção de mensagens multimédia.
8. Assim, requeri novamente a Vs. Exas. se dignassem cancelar o referido "Pacote Extra" e devolver a importância por ele cobrada, pelas razões acima expostas, com o compromisso formal de adoptarem as providências necessárias para impedir que tais situações se repitam no futuro, designadamente, através de uma actualização de software, como se impõe, por razões de elementar justiça e de ética nas práticas comerciais e nas relações com os consumidores.
9. Mais informei Vs. Exas. de que se a ANACOM não tomar medidas para responsabilizar e punir de forma exemplar a conduta da Vodafone, eu próprio apresentarei ao Ministério Público participação pela prática do crime de burla nas comunicações.
10. À reclamação acima respondeu a Vodafone nos seguintes termos:
"Na sequência do assunto exposto no Livro de Reclamações Online em 09/09/2019, com a nossa referência 1-1ME1FAVC, o qual mereceu a nossa melhor atenção, vimos prestar os devidos esclarecimentos.
Assim, no que diz respeito à taxação de dados e após análise à utilização efetuada, informamos que não foi identificado qualquer erro, ou incoerência, na taxação do tráfego de dados.
Confirmamos as informações anteriormente prestadas de que o tarifário Vodafone Direto não tem incluídas comunicações de dados gratuitas, pelo que caso sempre que é detetado um acesso de dados é aplicada a Tarifa Diária de Internet, no valor de €1,99.
Apesar de nos indicar que não efetua o acesso ao serviço e dados a partir do cartão Vodafone, temos o registo de ligações efetuadas, pelo que será necessário verificar as configurações no equipamento.
Salvaguardamos que nos equipamentos com sistema operativo Android, em que o dispositivo está registado em 4G e apesar dos dados estarem desligados no equipamento, continua a enviar e receber trafego não solicitado da internet. Neste caso aconselhamos a desativar o 4G para além dos dados móveis, de modo a evitar estas situações.
Adicionalmente, gostaríamos de esclarecer que o serviço de MMS, exige que o mesmo tenha a função de transferência de dados móveis ativa, no entanto o envio de um MMS apenas tem o custo do evento. ou seja, é somente taxado pelo valor do envio da mensagem.
No entanto, o facto de ter a função de transferência de dados móveis ativa, faz com que a mesma possa ser utilizada para outras funções, como por exemplo a atualização de aplicações, o que pode conduzir a que seja taxado à tarifa de acesso diário, como foi o caso verificado com o seu serviço.
Contudo, apesar de não identificarmos qualquer incoerência no valor cobrado, pontualmente, procedemos ao crédito em saldo no seu serviço de €1,99, referente ao valor taxado de internet móvel.
Em situações futuras não poderão ser efetuados novos créditos, pelo que sugerimos uma vez mais a ativação de barramento ao serviço de dados.
Mais informamos, que nesta data, foi enviada cópia deste e-mail à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)."
11. Chamo a atenção para o descaramento com que a Vodafone admite que "nos equipamentos com sistema operativo Android, em que o dispositivo está registado em 4G e apesar dos dados estarem desligados no equipamento, continua a enviar e receber trafego não solicitado da internet", mas ao mesmo tempo continua a defender que "não foi identificado qualquer erro, ou incoerência, na taxação do tráfego de dados."
12. Já eu não detecto apenas erro ou incoerência; detecto, acima de tudo, uma sem-vergonhice de todo o tamanho na taxação de tráfego não solicitado por um equipamento da marca Vodafone que acede aos dados móveis mesmo com as definições desligadas.
13. Como medida provisória e única solução de recurso, acabo de requerer ao moderador @Prag_Vodafone, através de mensagem privada, o barramento total do serviço de dados. Porém, não pensem Vs. Exas. que a minha reacção vai ficar por aqui, porquanto isto é um caso de polícia e as pessoas responsáveis por esta gigantesca burla nas comunicações hão-de ser responsabilizadas criminalmente.
