Alteração de Morada

[louhbianchi]

Boa tarde a quem será designado resolver o problema.

Atualmente resido em Braga, na freguesia de Ferreiros, e vou mudar para outra freguesia também no tecido urbano da mesma cidade, em Real.

Solicitei alteração de morada e a Vodafone, por motivos além da minha responsabilidade como consumidora, não poderá fornecer o serviço na nova casa. Por motivos que desconheço e tão pouco posso controlar. 

Quero, portanto, cancelar o serviço sob proteção do Contrato de Adesão ao Serviço Fixo e/ou Serviço Móvel jun/21 artigo número 6, cito: “Caso não seja possível ultrapassar a impossibilidade que não permite proceder à instalação dos serviços, a adesão às Condições Específicas, cessará após a comunicação de tal facto ao cliente, não sendo devida qualquer indemnização ao mesmo por esse facto.” Ainda na sequência deste tema, invoco o número 1 do artigo 437º do Código Civil, segundo o qual uma das partes pode rescindir ou alterar um contrato, caso mudem as circunstâncias que levaram à contratação inicial do serviço.

Solicito resolução imediata pois irei mudar-me ao fim de jan/22. Pelo contato telefónico de apoio e visita a loja física não foi suportado meu direito de consumidora.

No de Conta: xxxxxxxxx

Obrigada, Louise Bianchi

[Thau_Vodafone]

Olá @louhbianchi,

Por uma questão de confidencialidade e segurança das informações, editamos os dados na resposta.

De acordo com as condições no contrato celebrado com a Vodafone (alínea B.6), a Vodafone compromete-se a prestar o Serviço TvNetVoz única e exclusivamente na morada de prestação do serviço indicada pelo Cliente na Proposta de Contrato.

No caso de alteração de morada, a Vodafone disponibiliza ao cliente a alteração de morada de instalação gratuitamente, desde que exista cobertura. Sendo apenas necessário aderir à campanha que se encontra em vigor no momento da alteração, começando nova fidelização de 24 meses.

Quando a morada para qual o Cliente vai mudar não tem cobertura, a Vodafone em conjunto com o Cliente tentará encontrar alternativas, para que o Cliente possa cumprir o contrato que efetuou.

Não sendo possível e em caso de desativação, é aplicada uma penalidade de incumprimento contratual.

Para que possamos dar seguimento à sua solicitação, pedimos que nos envie por mensagem privada os seguintes dados:

- Nome completo do titular

- Morada completa com código-postal (atual)

- Morada para qual vai se mudar

- Data prevista da mudança

- Nº para contacto - telemóvel

Para enviar mensagem privada, clique num dos moderadores (são os utilizadores identificados com "nome_Vodafone") e escolha "Enviar uma mensagem privada".

Obrigada,

Thau_Vodafone

[louhbianchi]

Bom dia Thau,

Obrigada pela resposta. Procedi, conforme solicitado, enviei as informações via mensagem privada.

A Vodafone tem o contrato comigo e eu com a Vodafone, uma pessoa com uma empresa, o contrato não foi celebrado com a minha morada. A morada é apenas uma informação contratual. Portanto, como eu vou mudar de casa, solicito uma alteração contratual mas se a operadora não pode fornecer o serviço na nova morada, o que significa que a Vodafone não pode aceitar a alteração, e então tem de cessar o contrato inicial sem penalizações. A Lei do código Civil , artigo 437, prevê que uma das partes pode rescindir o contrato por alteração das circunstâncias que levaram a contratação inicial do serviço. O artigo 132 da Proposta de Lei n.o 83/XIV, que já tem parecer da Anacom, também protege o consumidor desse tipo de responsabilidade. As limitações da operadora não podem ser responsabilidade do consumidor.
Eu não tenho queixas do serviço prestado na morada atual, mas não posso continuar cliente do pacote net+tb+voz porque não podem fornecer o serviço para onde eu vou.
Não há margem para interpretação, aguardo feedback desta mensagem e da privada.
Obrigada.

[Rodolf_Vodafone]

Olá @louhbianchi,

Encaminhámos a situação internamente, pelo que será contactado pela área responsável com a maior brevidade possível.

Obrigado,

Rodolf_Vodafone