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rescisão de contrato

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Novo Utilizador

Boa tarde,

 

Contratei os vossos serviços de Tv+Net+Voz em abril de 2018, no entanto recentemente fui despedida, não tendo assim condições para continuar com o vosso serviço, até porque vi-me obrigada a mudar de casa para uma zona onde não tenho cobertura vossa. Assim sendo, gostaria de rescindir do contrato sem penalizações, dado a "alteração anormal" pela qual passei, estar ao abrigo do Artigo 437.º do Código Civíl.

 

Obrigada

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3 RESPOSTAS 3
Moderador

Olá @beacunha

 

Existindo um contrato de permanência associado ao serviço, o cancelamento dará origem a uma penalidade por incumprimento contratual.

 

Relembramos ainda que de acordo com o contrato celebrado com a Vodafone (alinea B.7),  a Vodafone compromete-se a prestar o Serviço TvNetVoz única e exclusivamente na morada de prestação do serviço indicada pelo Cliente na Proposta de Contrato.  

 

Contudo, para que seja possível analisar alternativas, pedimos que nos envie uma mensagem privada com os seguintes dados:

 

- Número de conta Vodafone
- Nome completo do titular
- Morada completa do titular


Obrigado

Brunof_Vodafone

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Novo Utilizador

A questão é que fiquei desempregada, o que é uma alteração anormal das circunstâncias, algo previsto no artigo 437 do código civil. 

 

" Subsecção VII

Resolução ou modificação do contrato por alteração das circunstâncias

 
Artigo 437.º

(Condições de admissibilidade)

1. Se as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar tiverem sofrido uma alteração anormal, tem a parte lesada direito à resolução do contrato, ou à modificação dele segundo juízos de equidade, desde que a exigência das obrigações por ela assumidas afecte gravemente os princípios da boa fé e não esteja coberta pelos riscos próprios do contrato. ”
 
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Moderador

Olá @beacunha,

 

Sugerimos que nos encaminhe a sua questão através do formulário de contacto, anexando documentação comprovativa da sua situação para que seja analisada pelo departamento responsável.

 

Obrigada,

Rute_Vodafone

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