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Solução

Cancelamento de Contrato motivo involuntário

Pedro301
Novo Utilizador
Novo Utilizador

Sou cliente vodafone há alguns meses, sem qualquer reclamação a apontar! Mas neste momento precisava de cancelar o contrato que tenho sem qualquer tipo de penalização, que se encontra dentro do período de fidelização, visto que me encontro desde Fevereiro do presente ano, em situação de dezemprego involuntário! Regressando para o meu país por este mesmo motivo. Invicando o código Civil ( artigo 437.°, n.°1) As situações de alteração anormal das circunstâncias nas quais se baseou a decisão de contratar do cliente podem permitir o cancelamento do contrato sem penalização ou a alteração das condições contratadas, nos termos do Código Civil (artigo 437.º, n.º 1). Poderão ser consideradas alterações anormais de circunstâncias as situações de desemprego, emigração, mudança de morada, entre outras. Agradeço análise desta situação! Obrigado Atentamente Pedro Silva

3 RESPOSTAS 3

BrunoF_Vodafone
Moderador
Moderador

Olá @Pedro301

 

Ao efetuar uma desativação do serviço dentro do período da fidelização, poderá ser aplicada a penalidade por incumprimento contratual, conforme previsto no contrato do serviço.

 

Verificámos no entanto que já nos contactou via Facebook, tendo enviado os dados necessários, contudo a situação foi já analisada pela área responsável tendo sido confirmado que ao cancelar o serviço é aplicado o custo da penalidade contratual.

 

Obrigado

Brunof_Vodafone

O esclarecimento nada mais foi que uma imposição ao cancelamento. Estou em situação de desemprego e por isso emigrando. Não tenho condições para arcar financeiramente com um serviço que não vou utilizar. Não tenho condições financeiras para continuar por motivo de desemprego! Estou tentando ao máximo resolver da melhor maneira possível.
"... Quando é que a lei me pode defender?
Estamos a falar de pessoas que são obrigadas por razões profissionais ou de saúde a mudar de residência e no novo local não há serviços dessa empresa, que emigram, ou que ficam desempregados e a despesa que tinham torna-se incomportável e desejam baixar a mensalidade ou simplesmente rescindir porque está em causa a sustentabilidade financeira da família.

De acordo com a DECO, o Artigo 437º do Código Civil aplica-se a estas situações."

Estou em situação de desemprego. Não tenho condições para arcar financeiramente com um serviço que não vou utilizar. Não tenho condições financeiras para continuar por motivo de desemprego! Estou tentando ao máximo resolver da melhor maneira possível.