Criação
Resposta
Solução
há 3 semanas
Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, manifestar o meu profundo desagrado relativamente à tentativa de cobrança de uma taxa de ativação no valor de aproximadamente 300 euros no âmbito do cancelamento do meu contrato, efetuado dentro do prazo legal de 14 dias.
Recordo que, de acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de livre resolução do contrato celebrado à distância, sem necessidade de justificação e sem quaisquer encargos, no prazo de 14 dias a contar da data de celebração do mesmo.
A tentativa de cobrança desta taxa configura uma prática abusiva e ilegal.
Teem o registo do meu contato dentro dos prazos legais.
Peço que me expliquem porque não estou protegido pelo drecreto supracitado.
Aguardo o vosso contacto.
há 3 semanas
Olá @sergiomoliveira
Permita-nos esclarecer que a cobrança da taxa de ativação está prevista nos nossos contratos e diz respeitos a serviços que foram efetivamente prestados, neste caso os custos da ativação de um novo serviço. Esta taxa está explícita no contrato de adesão e é creditada a clientes que subscrevam a um período de permanência de 24 meses, como uma garantia de que a empresa irá recuperar esses custos a longo prazo. Não existindo essa permanência, esses custos são taxados.
Pode verificar na sua proposta de adesão que consta essa taxa e o crédito da mesma.
Pode consultar estas informações no nosso contrato, na alínea, J. Duração, Renovação, Denúncia e Resolução do contrato Ponto 4 e 6 é indicado o seguinte:
“4. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, nos contratos celebrados à distância, o Cliente dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias ou, nos contratos celebrados ao domicílio e contratos celebrados durante uma deslocação organizada pela Vodafone ou por seu representante ou mandatário, de um prazo de 30 dias, a contar da celebração do contrato, para proceder à sua resolução, nos termos previstos no Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua última versão, considerando-se este direito exercido através de envio, naqueles prazos, do formulário de «Livre Resolução» (Anexo V) ou através de qualquer outra declaração nesse sentido a comunicar à Vodafone o exercício daquele direito
6. Se após ter solicitado a prestação imediata do serviço, o Cliente exercer o seu direito de livre resolução no prazo referido no ponto 5 supra, terá que pagar à Vodafone um montante proporcional ao que foi efetivamente prestado até ao momento da comunicação da resolução, de acordo com o que se encontra previsto nos termos e condições do respetivo tarifário e em vodafone.pt. O valor a pagar pelo Cliente à Vodafone irá depender do momento em que é exercido o direito de livre resolução e do que já foi efetivamente prestado pela Vodafone ao Cliente, isto é, se o Cliente proceder à resolução do contrato:
a) Antes da instalação do serviço, terá que pagar o valor de ativação;
b) No dia da instalação, terá que pagar os valores da ativação e da deslocação do técnico;
c) Após a instalação do serviço, terá que pagar os valores de ativação e instalação;
d) Após ter sido iniciada a prestação do serviço, terá que pagar os valores de ativação, instalação e um valor proporcional ao que lhe foi efetivamente prestado até ao momento da comunicação da resolução, de acordo com o que se encontra previsto nos termos e condições do respetivo tarifário em vodafone.pt. Caso tenha solicitado a portabilidade do número, acresce o valor correspondente a este serviço”
Estamos disponíveis para esclarecimentos adicionais.
Obrigado,
Prag_Vodafone
há 3 semanas
Boa tarde, mas o que vocês estão a justificar, quando e como eu solicitei a prestação imediata do serviço?
Pelo que vejo no decreto, apenas se eu solicitar expressamente a prestaçao imediata do serviço é que a vodafone pode cobrar isso?
Não me lembro de o ter feito!
Cumps
há 3 semanas
Olá @sergiomoliveira,
O serviço foi ativo e instalado. Nesse sentido, em caso de desativação, o valor da ativação e instalação são cobrados.
O valor destas taxas está associado a uma fidelização de 24 meses. Não tendo sido cumprida, as taxas são cobradas.
Obrigado,
Rodolf_Vodafone
há 3 semanas
há 3 semanas
há 3 semanas
Olá @sergiomoliveira
Permita-nos verificar em sistema a data de ativação dos serviços.
Para tal, pedimos que contacte um dos moderadores via mensagem privada com o número de conta Vodafone ou NIF.
Para enviar mensagem privada, basta aceder ao perfil de um dos moderadores (pode clicar no meu nome) e clicar em "Enviar uma mensagem privada" (lado direito a encarnado). Os moderadores estão identificados por "Username_Vodafone".
Obrigado
Prag_Vodafone