Impossibilidade de rescisão de contrato por mudança de residência

[Lia_Wiborg]

Tenho contrato com a Vodafone, há cerca de 4 anos, sendo que a última renovação ocorreu em Março 2019.

Sempre estive satisfeito com o serviço mas já percebi, por experiência própria com todas as outras, que as relações com as operadoras são boas até ao momento em que queremos sair.

Devido ao nascimento do meu novo filho, eu preciso de mudar para um apartamento maior, e contactei a Vodafone, através do número 800 910 414, para saber a cobertura da Vodafone na morada da nova residência.

O operador informou-me que a Vodafone não presta qualquer serviço na nova morada, muito gentilmente, ele me ofereceu uma "alternativa", para manter o serviço de dados do telemovel por 27,90eur. mensalmente por 3 GB de dados, por 2 anos, o que acho muito caro e não aceito. O operador disse-me no caso de não aceitar que teria que pagar penalidade. 

De acordo com o nº1 artº 437 do Código Civil e da própria Anacom, posso pedir rescisão do contrato por mudança de residência., aconselho-vos a consultar esta página do regulador https://www.anacom-consumidor.pt/-/em-que-situacoes-posso-cancelar-um-contrato-sem-ter-de-pagar-uma-... em que uma das causas para rescindir contrato sem penalização é justamente a mudança de morada. Uma vez que na morada em questão não há cobertura Vodafone penso que há razão mais que suficiente para resolução do contrato.

Sendo assim gostaria que me informassem dos procedimentos a adoptar para rescisão do contrato, nomeadamente email para onde devo enviar o arrendamento da nova residência que comprova a mudança.

Cumprimentos, Lia Wiborg.

[Anónimo]

Olá @Lia_Wibor,

De acordo com as condições no contrato celebrado com a Vodafone (alinea B.7), a Vodafone compromete-se a prestar o Serviço TvNetVoz única e exclusivamente na morada de prestação do serviço indicada pelo Cliente na Proposta de Contrato.

No caso de alteração de morada, a Vodafone disponibiliza ao cliente a alteração de morada de instalação (desde que exista cobertura) gratuitamente. Terá apenas de aderir à campanha que se encontra em vigor no momento da alteração, começando nova fidelização de 24 meses.

Quando a morada para qual o Cliente vai mudar não tem cobertura, a Vodafone em conjunto com o Cliente tentará encontrar alternativas, para que o Cliente possa cumprir o contrato que efetuou.

Não sendo possível e em caso de desativação, é aplicada uma penalidade de incumprimento contratual.

Para podermos ajudar a esclarecer a sua questão, aconselhamos o contacto com a linha de apoio a campanhas Vodafone - 16911 (chamada gratuita).

Obrigada,

Marta_Vodafone

[Lia_Wiborg]

Cara Marta,

Obrigado por dizer exactamente o que o seu colega me tinha dito. Suponho que o Código Civil não lhe diga nada...citação textual:

" Alteração das circunstâncias

As situações de alteração anormal das circunstâncias nas quais se baseou a decisão de contratar do cliente podem permitir o cancelamento do contrato sem penalização ou a alteração das condições contratadas, nos termos do Código Civil (artigo 437.º, n.º 1).

Poderão ser consideradas alterações anormais de circunstâncias as situações de desemprego, emigração, mudança de morada, entre outras, sendo sempre necessária uma análise caso-a-caso das circunstâncias. "

Quanto à questão que coloquei sobre o que é necessário para a rescisão de contrato? A justa causa ou não provavelmente será o tribunal a decidir uma vez que a Vodafone não respeita as leis portuguesas!

Cumprimentos, Lia Wiborg

[JoãoR_Vodafone]

Olá @Lia_Wiborg, 

Para solicitar a desativação, é necessário o envio de um pedido por escrito (temos o nosso impresso), assinado pelo titular e com cópia do CC.
Deverá enviar o documento por email 

Obrigado,

JoãoR_Vodafone

[belgium]

Há algumas pessoas que passaram pelo mesmo, eu também estou nesse processo, via Tribunal Arbitral o contrato foi cancelado se qualquer custo para o cliente. Vou ter de seguir esse caminho.