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Boa tarde.

Cheguei em Portugal há pouco tempo e tinha a intenção de ficar por muito tempo aqui, porém terei que voltar ao meu País pelo motivo de que meus pais já idosos estão precisando de cuidados, então por esse motivo terei que retornar e voltar a trabalhar em meu País, baseado na lei:

 

Artigo 437.º - (Condições de admissibilidade)

       1. Se as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar tiverem sofrido uma alteração anormal, tem a parte lesada direito à resolução do contrato, ou à modificação dele segundo juízos de equidade, desde que a exigência das obrigações por ela assumidas afecte gravemente os princípios da boa fé e não esteja coberta pelos riscos próprios do contrato.

 

Gostaria de saber qual seria a melhor forma de rescindir o contrato sem a penalização?

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