Alteração de morada: acrescimo de valores contratuais

[salome1993]

Boa tarde,

Após contacto com a linha de apoio ao cliente Vodafone com o intuito de solicitar a alteração de morada da instalação dos vossos serviços, fui informada de que apenas teria à minha disposição duas opções e ambas com um acréscimo em valor mensal para além de ter de realizar novo contrato, ou seja, um novo periodo fidelização.

Sou cliente Vodafone à vários anos e é a primeira vez que coloco em questão os vossos serviços que até à data sempre considerei dos melhores do mercado. Após uma leitura exaustiva do meu contrato, informações apresentadas no vosso site relativa a esta questão, no qual indicam que esta alteração não tem custos, concluo que a Vodafone está a desconsiderar a continuidade de um contrato que saliento foi renovado em meados de setembro (por mais 24 meses) porque sempre tive um serviço de excelência.

Após contacto com a ANACOM, e ter sido informada de que o Decreto Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, artigo 133.º refere que caso o operador não consiga assegurar a prestação do serviço equivalente na nova morada, nomeadamente em termos de características e de preço, tenho o direito de cancelar o contrato sem quaisquer encargos relacionados com o incumprimento do período de fidelização. Cito em seguida o decreto para que não hajam dúvidas:

                         Decreto Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, artigo 133.º "Alterações relativas ao titular do contrato"

1 - A empresa que oferece serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público não pode exigir ao consumidor titular do contrato o pagamento de quaisquer encargos relacionados com o incumprimento do período de fidelização nas seguintes situações:

1. Alteração do local de residência permanente do consumidor, caso a empresa não possa assegurar a prestação do serviço contratado ou de serviço equivalente, nomeadamente em termos de características e de preço, na nova morada;

Não é realmente da minha vontade cancelar o contrato relativo aos vossos serviços todavia caso não haja uma opção equivalente na minha nova morada de carateristicas e preço tomarei as providências necessárias para avançar com a rescisão do mesmo.

Pretendo uma resposta que possa solucionar a questão aqui explanada de forma a que não seja necessário efetivar o apoio jurídico e legal da Autoridade Nacional de Comunicações.

[Susan_Vodafone]

Olá @salome1993

Lamentamos a sua insatisfação.

No caso de alteração de morada, disponibilizamos sempre a alteração de morada de instalação (desde que exista cobertura) gratuitamente. Terá apenas de aderir à campanha que se encontra em vigor no momento da alteração, começando nova fidelização de 24 meses.

Para podermos ajudar a esclarecer a sua questão, aconselhamos o contacto com a linha de apoio a campanhas Vodafone - 16911 (chamada gratuita escolhendo a opção Tarifários) ou deslocando-se a uma loja Vodafone. 

 Agradecemos a sua compreensão.

Obrigada,

Susan_Vodafone
 

[salome1993]

Bom dia Susan_vodafone,

Agradeço a sua resposta, todavia apesar de lamentar a minha insatisfação não me sinto esclarecida. Tal como exposto na primeira comunicação tudo o que refere também me foi dito pela linha de apoio ao cliente Vodafone, quando exigi os meus direitos enquanto consumidora.

Volto a repetir, irei mudar de residência dia 1 de fevereiro, nesta nova morada existe cobertura para ter o mesmo serviço que até então sempre considerei de ótima qualidade. Conclusão a alteração da morada pode ser realizada com êxito.

Relembro que a Vodafone tem um contrato realizado comigo, uma pessoa e uma empresa, o contrato não foi celebrado com a minha morada. A morada é apenas uma informação contratual. Portanto, como eu vou mudar de residência, solicitei uma alteração contratual, mas se a operadora não pode fornecer o serviço na nova morada pelo mesmo valor significa que a Vodafone não pode aceitar a alteração, e então tem de cessar o contrato inicial sem penalizações. Relembro que a Lei do código Civil, artigo 437, prevê que uma das partes pode rescindir o contrato por alteração das circunstâncias que levaram a contratação inicial do serviço.

Caso não me possam prestar o mesmo serviço contratado pelas mesmas caraterísticas e valor terei de cessar o contrato sem penalizações, tal como prevê a Lei n.º 16/2022 de 16 de agosto, artigo 133.º.

Saliento novamente que não é realmente da minha vontade rescindir o contrato relativo aos vossos serviços, todavia caso não haja uma opção equivalente na minha nova morada, com o mesmo valor tomarei as providências necessárias para avançar com a rescisão do mesmo com consequente justificação.

Caso até ao final do mês não me apresentem uma solução equivalente ao contrato inicial irei proceder à reclamação, rescisão do contrato, contactarei o centro de arbitragem de conflitos de consumo e se para tal for necessário recorrerei ao meios jurídicos que tenho ao meu dispor.

Nº de conta: 313208004

[Thau_Vodafone]

Olá @salome1993,

Lamentamos que a oferta apresentada não vai de encontro com as suas expectativas. No entanto, para que possamos ajudar nesta questão, será mesmo necessário o contacto com a nossa linha de Campanhas 16911 ou deslocando-se a uma loja Vodafone. 

Agradecemos a sua compreensão.

Obrigada,

Thau_Vodafone