Rescisão de contrato por Mudança de residência

[Ricardo85]

Boa Tarde,

Tenho contrato com a Vodafone, para o serviço TV+Net+voz, há cerca de 3 anos?? sendo que a última renovação ocorreu no inicio do ano de 2019.

Agradeço desde já e declaro a minha satisfação com a prestaçao  de serviçospor parte da vodafone.

Contudo, vou mudar de residência  e desloquei-me a um posto da Vodafone que fizeram questão de sublinhar a necessidade de ter que aderir a uma alternativa ou pagar o restante contrato, que eu contestei.

Fui posteriormente contactado pela  Vodafone, através do número 16912, após feita reclamação no posto acima mencionado.

O operador informou-me que a Vodafone não presta qualquer serviço equiparável na nova morada, ao que eu respondi que queria então rescindir contrato. O operador disse-me que teria que pagar indemnização equivalente às mensalidades até ao final do contrato ou passar a titularidade do contrato para outra pessoa ou adquirir Net Movel.

È possível constatar que em tópicos semelhantes a este o mesmo problema sucedeu-se e depararam-se com estes mesmos obstáculos.

Sendo assim gostaria que me informassem dos procedimentos a adoptar para rescisão do contrato, nomeadamente email para onde devo enviar escritura da nova residência que comprova a alteração, tendo sempre em atenção que segundo a ANACOM se empresa de comunicação em causa não consegue manter os serviços definidos contratualmente será motivo para rescisão de contrato.

Obrigado

Ricardo Neves

[Anónimo]

Olá @Ricardo85,

Agradecemos pelo feedback. Garantimos que a satisfação dos Clientes e a resolução das suas dificuldades são dois dos nossos principais objetivos.

De acordo com as condições no contrato celebrado com a Vodafone (alinea B.7), a Vodafone compromete-se a prestar o Serviço TvNetVoz única e exclusivamente na morada de prestação do serviço indicada pelo Cliente na Proposta de Contrato.

No caso de alteração de morada, a Vodafone disponibiliza ao cliente a alteração de morada de instalação (desde que exista cobertura) gratuitamente. Terá apenas de aderir à campanha que se encontra em vigor no momento da alteração, começando nova fidelização de 24 meses.

Quando a morada para qual o Cliente vai mudar não tem cobertura, a Vodafone em conjunto com o Cliente tentará encontrar alternativas, para que o Cliente possa cumprir o contrato que efetuou.

Não sendo possível e em caso de desativação, é aplicada uma penalidade de incumprimento contratual.

Para podermos ajudar a esclarecer a sua questão, aconselhamos o contacto com a linha de apoio a campanhas Vodafone - 16911.

Para solicitar a desativação, é necessário o envio de um pedido por escrito, temos o nosso impresso https://www.vodafone.pt/content/dam/digital-sites/downloads/formularios/particulares/denuncia-contra..., assinado pelo titular e com cópia do CC.
Pode enviar o documento por email: http://vfpt.pt/rsociais6 ou entregar numa loja.

Obrigada,

Marta_Vodafone

[Ricardo85]

Boa Tarde,

Obrigado pela resposta atempada. Quero desde ja salientar o facto de me encontrar satisfeito com a prestação de serviços da Vodafone, contudo a mesma não me pode providenciar o mesmo serviço na futura morada em que me situarei. Segundo o contrato estipulado, o direito à TV+NEt+Voz não poderá ser providenciado pela operadora.

Isso e segundo artigo 437º do Código Civil, que estipula:

“1. Se as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar tiverem sofrido uma alteração anormal, tem a parte lesada direito à resolução do contrato, ou à modificação dele segundo juízos de equidade, desde que a exigência das obrigações por ela assumidas afete gravemente os princípios da boa fé e não esteja coberta pelos riscos próprios do contrato."

Quero realçar que existe conhecimento de que existem situações similares à minha,  que com base nesta realidade não se sujeitaram a qualquer penalidade.

Objectivamente, qualquer uma das alternativas apresentadas não são equiparáveis não havendo equidade relativamente aos termos do contrato em vigor.

Obrigado

Ricardo Neves