Bom dia,
Fui injustamente alvo de cobrança de uma penalização por incumprimento contratual, apesar de ter seguido todos os passos que me foram pedidos para o cancelamento do contrato (com justa causa), ter enviado a documentação necessária e me ter sido confirmado que o cancelamento tinha sido efetuado com sucesso.
Por motivos de emigração para o estrangeiro (Alemanha) contactei a Vodafone para cessação antecipada do meu contrato com justa causa.
O envio da fatura de 300€ por parte da Vodafone é uma violação do artigo n° 437 do Código Civil, visto que emigração (alteração da morada fiscal para o estrangeiro) se trata de uma alteração anormal que me impossibilita de continuar a usufruir do serviço da Vodafone. Para além disso, segui todos os procedimentos requeridos para cessar o contrato, recebi confirmação da cessação do contrato dia 24/08/2024 e o cancelamento foi efetivamente efetuado no mesmo dia.
Já apresentei reclamação no portal da queixa e no livro de reclamações, mas espero que seja possível resolver a minha situação aqui diretamente com a Vodafone.