Já li a mensagem "chapa 5" que vocês respondem a toda a gente com a mesma queixa - E não somos poucos!
Vocês sistematicamente não respondem à questão principal deste assunto que é a Vodafone estar a pedir a uma pessoa que emigra que mesmo assim pague a penalização por término antecipado de contrato quando LEGALMENTE um emigrante está isento de pagar essa penalização.
Mais uma vez:
1. Eu emigrei.
2. Eu não vos contactei a fim de manter os vossos serviços na minha nova morada, nem tão pouco alguma vez referi isso (deus me livre!).
3. Ao abrigo do Código Civil, artigo 437º, EMIGRAR (entre outras razões), é considerado um motivo legítimo para terminar um contrato, antes do tempo, sem penalização.
4. A própria ANACOM reconhece o direito de término de contrato em caso de alteração de circunstâncias, conforme o artigo 48º, nº 16 da Lei nº 15/2016.
Eu tenho toda a legitimidade em não pagar essa "penalidade" que legalmente não se aplica a mim - e não o vou fazer.
