Boa Tarde,
Após ter sido contactada pela Vodafone com o objetivo de renovar o meu contracto atual(que termina em Fevereiro 2025), aceitei a renovação , via telefone.
Entrei em contacto com a Vodafone dias depois da renovação, com a intenção de desativar a renovação, estado dentro dos 14 dias estabelecidos para a Resolução do contrato.
Foram feitos vários contactos telefonicos, aos quais sempre me foi comunicado que estaria destro do periodo dos 14 dias, e que poderia proceder com a resolução da renovação, mas que teria de pagar uma taxa de ativação no valor de 134 euros.Valor ao qual eu não considero justo de utilziaçaão dentro destes 14 dias, pois o serviço já estava a ser utilizado pelo contrato anterior.
Após contactos telefónico e após um pedido em loja de resolução dentro dos 14 dias do contrato, a Vodafone entrou em cntacto comigo através do email de apoio ao cliente, afirmando a mesma situação - que iria proceder á desativação do contrato e que teria de me cobrar 134euros pela taxa de ativação. Após este contacto, eu respondi que Relativamente à cobrança dos valores mencionados, cumpre-me esclarecer o seguinte, com base na Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regulamenta o direito de livre resolução em contratos à distância ou celebrados fora do estabelecimento comercial:
Proporcionalidade na Cobrança de Serviços Prestados
O artigo 13.º da Lei n.º 24/2014 determina que, caso o consumidor exerça o direito de livre resolução após solicitar a prestação imediata do serviço, a entidade prestadora pode exigir apenas um montante proporcional ao serviço efetivamente prestado até ao momento da resolução. Nesse sentido, a cobrança de valores adicionais como “ativação” ou “deslocação de técnico” não é proporcional, uma vez que não representam serviços diretamente usufruídos ou solicitados por mim para efeitos de utilização do serviço.
Exigência de Informações Claras e Transparentes
Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea (d) da Lei n.º 24/2014, a Vodafone deveria ter-me informado de maneira clara e precisa sobre os custos e implicações concretas em caso de ativação imediata e resolução dentro do período de 14 dias. Esta transparência é exigida para assegurar que o consumidor está plenamente consciente das cobranças proporcionais e que não são cobrados valores adicionais arbitrários.
Contestação de Valores de Ativação e Deslocação
Considerando que o serviço foi solicitado dentro do período experimental, qualquer valor relativo a “ativação” ou “deslocação de técnico” não se revela proporcional nem justificado, pois a utilização do serviço não ocorreu de forma efetiva e plena. Acrescento que o valor de €134 (IVA incluído) por ativação parece desproporcional em relação ao serviço que foi efetivamente prestado. Exijo, assim, que a Vodafone reveja a aplicação de qualquer custo adicional, limitando-se estritamente ao montante proporcional em conformidade com o que foi prestado de facto.
Desta forma, reitero o meu pedido de resolução do contrato, com a aplicação dos valores estritamente proporcionais ao serviço realmente prestado até à data de resolução, como previsto no artigo 13.º, n.º 4 da Lei n.º 24/2014. Em caso de discordância, solicitarei assistência junto da Direção-Geral do Consumidor e do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Aguardo confirmação da resolução do contrato, assim como o envio de um cálculo detalhado, claro e justificado de qualquer valor proporcionalmente devido.
Após minha resposta ao contact da Vodafone, foi me novamente dito que teriam de cobrar os 134€.
Venho por este meio comunicar a minha reclamação e solicitar a resolução do contrato em questão, sem quaisquer custos de taxas de ativação ou instalação, conforme no decreto de lei.
Obrigada
Melhores cumprimentos
Mariana Monteiro
