Multa por atraso

[tlb2017]

Bom dia,

Gostaria que me informassem onde está registada contratualmente a multa de 1.50 por atraso no pagamento.

[Rodolf_Vodafone]

Olá tlb2017,

Agradecemos a sua mensagem. A informação sobre a taxa de atraso de pagamento encontra-se disponível nas condições do serviço. Poderá consultar no nosso site.

Obrigado,

Rodolf_Vodafone

[tlb2017]

Esta afirmação não constava das condições gerais à data de assinatura de contrato com a Vodafone, pelo que requeremos o cancelamento do mesmo.

[Mateus_Vodafone]

Olá @tlb2017,

Informamos que a condição da da taxa de atraso de pagamento no valor de 1,50 euros está descrita publicamente na nossa página de termos e condições dos produtos e serviços Vodafone. Poderá aceder através deste link, sendo que a informação está disponível na secção "Preço do(s) serviço(s) Vodafone", clicando em "aqui" na frase "Consulte aqui os preços do(s) serviço(s) Vodafone para a cada uma das seguintes ações".

Ao clicar, irá ser redirecionado para este PDF, onde consta o valor da taxa de atraso de pagamento, nomeadamente de €1,50 (valor isento de IVA).

Poderá ainda verificar esta informação descrita nas nossas FAQ aqui. 

De acordo com a legislação setorial aplicável, não resulta nenhuma norma que proíba a cobrança deste valor, razão pela qual a Vodafone tem legitimidade para, ao abrigo da sua liberdade contratual, estabelecer este procedimento.

Obrigado, 

Mateus_Vodafone 

[tlb2017]

Boa tarde,

Não responderam à minha questão, pelo que a repito:

- Em nenhum momento fomos informados em forma, meio e tempo devido de alteração das condições contratuais (nomeadamente a inclusão desta "coima"). Desta forma, e tal como consagrado na Lei nº 16/2022, de 16 de Agosto e retificações subsequentes, temos o direito a rescindir um contrato sem custos, em caso de alteração unilateral das condições contratuais por parte da empresa.

Esta missiva materializa a invocação deste direito.

Atentamente.

[Prag_Vodafone]

Olá @tlb2017,

Esta taxa encontra-se de acordo com as Condições do Serviço Telefónico Pós-Pagos – Preços Normais disponível no site Vodafone.
De acordo com a legislação setorial aplicável, não resulta nenhuma norma que proíba a cobrança deste valor, razão pela qual a Vodafone tem legitimidade para, ao abrigo da sua liberdade contratual, estabelecer este procedimento.

Obrigado

Prag_Vodadone