Boa tarde,
Também sou mais um dos afetados por essa decisão arbitrária, sendo que na minha zona não tenho outra opção a não ser me sujeitar a isso. Entretanto, não fiquei calado. Fiz reclamação à DECO e à ANACOM, pelo que a DECO me responde (se não soubesse de quem era até achava que era uma resposta da própria vodafone):
"Exmo. Senhor, Somos, na sequência da reclamação apresentada por V. Exa., a prestar os seguintes esclarecimentos: Consagra a Lei da Comunicações Eletrónicas - Lei n.° 5/2004, de 10 de fevereiro, no seu artigo 48.°/16 o seguinte: 'Sempre que a empresa proceda por sua iniciativa a uma alteração de qualquer das condições contratuais referidas no n.° 1, deve comunicar por escrito aos assinantes a proposta de alteração, por forma adequada, com uma antecedencia mínima de 30 dias, devendo simultaneamente informar os assinantes do seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo, no caso de não aceitação das novas condições, no prazo fixado no contrato, salvo nos casos em que as alterações sejam propostas exclusiva e objetivamente em benefício dos assinantes.' Posto isto pode a Vodafone proceder a tais alterações, sendo que, não havendo aceitação por parte de V. Exa., restará apenas a possibilidade de rescisão do contrato sem qualquer encargo. Sem mais de momento, apresentamos os nossos melhores cumprimentos."
Ou seja, eles simplesmente podem fazer o que lhes apetece com a prepotente justificativa do "...para continuarmos a proporcionar-lhe a melhor experiência e qualidade na utilização de dados..." e não há quem possa e queira interceder pela única parte prejudicada nessa história toda: o consumidor.
