Em 31 de outubro de 2024, celebrei um contrato com a Vodafone, com um período de fidelização de dois anos, cujo termo ocorrerá, portanto, em 31 de outubro de 2026.
O contrato estabelece, ipsis verbis:
"Após o decurso do Período de Fidelização o contrato renovar-se-á por sucessivos períodos de 1 (um) mês, sendo-lhe aplicável o valor mensal da oferta comercial em vigor para contratos sem período de fidelização, salvo denúncia por qualquer uma das partes efetuada com a antecedência mínima de 30 dias relativamente ao termo do período contratual em curso".
Foi precisamente ao abrigo desta disposição contratual que, no dia 28 de setembro de 2026, enviei à Vodafone uma comunicação escrita, através de carta com aviso de receção, manifestando expressamente a minha vontade de não renovar o contrato após o termo do período contratual em curso.
Na referida comunicação, fui absolutamente explícita quanto à data pretendida para a cessação dos serviços, tendo escrito:
"Dado que o período de fidelização em curso termina no próximo dia 31 de outubro de 2026, solicito que a cessação dos serviços e o respetivo desligamento definitivo da linha ocorram com efeitos a partir dessa exata data, cumprindo-se assim escrupulosamente o pré-aviso legal de 30 dias."
E, para afastar qualquer possibilidade de interpretação da minha comunicação como um pedido de cessação antecipada, esclareci ainda, de forma inequívoca:
"Solicito expressamente que a presente comunicação não seja considerada um pedido de cessação antecipada do contrato, uma vez que não pretendo a cessação dos serviços antes do término do período contratual em vigor."
Assim, não pode subsistir qualquer dúvida quanto ao conteúdo e alcance da minha comunicação: não solicitei a cessação dos serviços em 09/10/2026, nem em qualquer outra data anterior a 31/10/2026. O que comuniquei foi a minha decisão de não renovar o contrato e de fazer cessar os serviços no exato termo do período contratual em vigor, isto é, em 31/10/2026.
Contudo, recebi entretanto um e-mail da Vodafone, com o assunto "desativação temporária", no qual é afirmado:
"Acusamos a receção do seu pedido de denúncia contratual e confirmamos a desativação do(s) serviço(s) a partir do dia 09/10/2026."
Esta informação é manifestamente incompatível com o teor da comunicação que enviei à Vodafone.
A minha carta não constitui um pedido de cessação antecipada. Pelo contrário, nela indiquei expressamente que não pretendia a cessação dos serviços antes do término do período contratual em vigor e solicitei que o desligamento ocorresse apenas a partir de 31/10/2026.
Acresce que o período de fidelização apenas termina em 31/10/2026, pelo que, até essa data, o contrato permanece em vigor e os serviços devem continuar a ser prestados nos termos contratualmente estabelecidos.
Nestes termos, solicito a imediata retificação da informação constante dos sistemas da Vodafone, de modo a que:
- A data de cessação/desligamento dos serviços seja corrigida de 09/10/2026 para 31/10/2026;
- Os serviços sejam mantidos plenamente ativos até ao final do dia 31/10/2026, sem qualquer interrupção ou desativação antecipada;
- A minha comunicação de 28/09/2026 seja corretamente registada como denúncia/não renovação do contrato para o termo do período contratual em curso, e não como pedido de cessação antecipada;
- Seja assegurado que não me será imputada qualquer penalização, indemnização ou outro encargo decorrente de uma cessação antecipada, uma vez que essa cessação antecipada nunca foi por mim solicitada;
- Seja igualmente assegurado que a faturação seja efetuada de forma correta, sem cobrança de penalizações ou outros valores que tenham como pressuposto uma cessação antecipada por minha iniciativa;
- Me seja enviada confirmação escrita da correção da data de desligamento para 31/10/2026.
Solicito ainda uma resposta escrita que esclareça a razão pela qual, apesar de a minha comunicação indicar expressamente a data de 31/10/2026 e excluir de forma inequívoca qualquer cessação antecipada, a Vodafone procedeu ao agendamento da desativação para 09/10/2026.
Reitero que a minha intenção foi, desde o início, absolutamente clara: o contrato deverá manter-se em vigor e os serviços deverão permanecer ativos até 31/10/2026, cessando apenas nessa data, por não renovação do contrato após o termo do período contratual em curso.
Solicito, por isso, a correção imediata da data de desligamento no sistema, de forma a prevenir a ocorrência de um corte indevido dos serviços e de qualquer faturação incorreta ou aplicação indevida de penalizações.
Cumprimentos
