RECLAMAÇÃO URGENTE – Portabilidade não autorizada do número Vodafone Pt para a MEO – risco de fraude e acesso bancário
Exmos.
Sou o titular do número de telefone anteriormente ativo na rede Vodafone Portugal.
Venho apresentar uma reclamação formal e urgente relativamente à portabilidade não autorizada deste número para a MEO.
Declaro expressamente que não solicitei, não autorizei e não assinei qualquer pedido de portabilidade deste número para a MEO.
Tomei conhecimento de que o número foi transferido da Vodafone para a MEO em 16 - 09 - 2026 (Hoje) , sem o meu consentimento.
A situação é particularmente grave porque este número de telefone está associado à autenticação e aos mecanismos de segurança de uma conta bancária em Portugal. A perda do controlo sobre o número pode permitir a terceiros receber códigos SMS utilizados para autenticação e, consequentemente, criar um risco concreto de acesso indevido à minha conta bancária.
Solicito à Vodafone, com caráter de máxima urgência:
Que registe esta situação como portabilidade indevida/não autorizada.
Que sejam tomadas imediatamente todas as medidas necessárias para a reposição do número na Vodafone, caso seja essa a solução aplicável ao abrigo das regras de portabilidade.
Que me seja fornecida cópia de toda a documentação, pedido, formulário, identificação, CVP, registos e demais elementos relacionados com o pedido de portabilidade que originou a transferência do número.
Que sejam preservados todos os registos relacionados com esta operação, incluindo data e hora dos pedidos, canais utilizados, identificação do agente/intermediário, documentação apresentada e demais elementos relevantes para a investigação da ocorrência.
Que me informem expressamente quem apresentou o pedido de portabilidade e com base em que documentação ou autorização a Vodafone considerou o pedido válido.
Que seja apurado se existiu alguma alteração, cancelamento ou encerramento do meu serviço Vodafone associado a este número em consequência da portabilidade.
Que seja reconhecida e processada a compensação legalmente devida pela portabilidade indevida, nos termos da regulamentação da ANACOM.
Caso exista saldo pré-pago associado ao número à data da portabilidade, solicito igualmente o respetivo reembolso, no valor de aproximadamente €50, sem prejuízo de apresentar posteriormente o comprovativo exato do saldo existente.
Solicito uma resposta escrita urgente, bem como o número de referência desta reclamação.
Informo ainda que, devido ao risco de segurança associado ao número, estou a comunicar a ocorrência à MEO, à ANACOM e à instituição bancária associada ao número.
Reservo-me o direito de apresentar a ocorrência às autoridades policiais e de exercer todos os direitos que me assistam relativamente a eventuais prejuízos decorrentes desta portabilidade não autorizada.
Com os melhores cumprimentos,
