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Direito de Livre Resolução

noa-azevedo
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Exmos. (as) Senhores (as),

No passado dia 29 de outubro de 2024 contratei o vosso serviço de Tv Net Voz + Móvel e a respetiva ativação foi realizada no dia 30 de outubro de 2024. Porém, mudei de ideias e no dia 11 de novembro de 2024, depois de várias tentativas de contacto pelo formulário online disponibilizado em vodafone.pt que nunca se encontrou em funcionamento, acabei por ligar para a Vossa linha de atendimento de apoio ao cliente - 16912 - com o objetivo de exercer o meu direito de livre resolução, dentro do prazo estabelecido por lei que são 14 dias. O objetivo era anular o contrato referido e manter/ voltar aos contratos anteriores, de serviço Tv Net Voz e do serviço móvel. Reforço que esta chamada foi realizada a 11 de novembro de 2024, portanto dentro do prazo de 14 dias estabelecido por lei para o propósito.

Foi-me dito pelo operador que teria que pagar a totalidade do valor da taxa de ativação de serviços de 133.99€, algo que não é verdade. Teria sim que pagar um valor proporcional ao que foi efetivamente prestado até ao momento da solicitação da cessação do contrato. O operador nunca esclareceu que o valor não seria o proporcional, mas sim os 133,99€.

À data de 15 de novembro de 2024, sou contactada pela Vodafone, sendo que o operador refere novamente que teria de pagar a taxa de ativação no valor de 133,99€, o qual não tem aplicabilidade para a questão em causa. O operador informou ainda que não seria necessário tomar uma decisão imediatamente, que poderia pensar e ligar nos dias seguintes caso quisesse continuar com o processo de anulação de contrato. Foi o que fiz e nos dias seguintes fiz várias chamadas e acabei sempre com a chamada em espera sem ter quem me resolvesse o problema. Quando consegui finalmente falar com alguém, foi me dito que o prazo já havia sido ultrapassado e que para cancelar o contrato teria que pagar um valor que rondaria 900,00€. Reforço que o meu pedido de resolução foi efetuado dentro dos 14 dias previstos por lei para exercer o direito de livre resolução.

Venho agora por este meio solicitar que a Vodafone tome as medidas necessárias para cancelar o contrato, estando eu disposta a pagar o valor exigido por lei aquando do primeiro contacto para exercer o meu direito de livre resolução, ou seja, o valor proporcional ao que foi prestado até à data de 11 de novembro. Mais informo que é minha intenção voltar aos contratos anteriores que tinha com a Vodafone até à data de 30 de outubro, momento de ativação do contrato que presentemente pretendo cessar.

Aguardo resposta o mais brevemente possível.

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