Reclamação – Cobrança indevida da Sport TV sem aviso prévio

[faioesjoao]

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à cobrança indevida do pacote Sport TV no meu serviço.

No momento da renovação do contrato, foi-me oferecida a Sport TV por um período de 6 meses, sendo-me indicado que, após esse prazo, o serviço seria simplesmente desativado caso eu não manifestasse interesse na continuidade. Findo o período promocional, não recebi qualquer aviso prévio sobre o término da oferta nem sobre a futura cobrança.

Recordo que, de acordo com a Lei das Comunicações Eletrónicas e com as orientações da ANACOM, as operadoras são obrigadas a:

• Informar o cliente com antecedência adequada sobre o fim de uma oferta promocional;

• Obter consentimento expresso para a ativação e cobrança de um serviço pago;

• Garantir que qualquer renovação automática é claramente comunicada e aceite pelo cliente.

Não tendo recebido SMS, email ou qualquer notificação, considero que houve falha no dever de informação, tornando esta cobrança ilegal e não autorizada.

Assim, solicito:

1. A restituição integral dos valores cobrados indevidamente após o fim da oferta;

2. A imediata desativação do pacote Sport TV, mantendo os serviços contratados originalmente;

3. A confirmação por escrito de que esta situação não voltará a ocorrer;

4. A indicação de prova documental (SMS/email/notificação) caso aleguem que o aviso foi enviado.

Agradeço a resolução célere desta situação e fico a aguardar resposta.

Com os melhores cumprimentos,
João Pedro Faiões

[Rodolf_Vodafone]

Olá @faioesjoao,

Agradecemos o seu contacto.

A ativação e desativação de canais premium é sempre responsabilidade do utilizador do serviço. A desativação não é efetuada de forma automática após o período promocional, pelo que deverá ser o utilizador a efetua-la através da Tv Box.

No entanto, para que possamos analisar a situação reportada, envie-nos uma mensagem privada com o seu número de conta Vodafone.

Obrigado,

Rodolf_Vodafone

[faioesjoao]

Obrigado pela resposta.

Gostaria de esclarecer que, de acordo com a Lei das Comunicações Eletrónicas e com as orientações da ANACOM, a ativação ou continuação de um serviço pago após o fim de uma oferta promocional não pode ocorrer sem aviso prévio ao cliente.

Mesmo que a desativação do canal seja manual, a operadora tem a obrigação legal de comunicar atempadamente:
• o fim da oferta,
• o valor que passará a ser cobrado,
• e de garantir que existe consentimento informado.

No meu caso, não recebi qualquer SMS, email ou notificação a informar o fim da promoção ou a futura cobrança, pelo que o débito é indevido.

Agradeço que procedam à análise da situação e à respetiva devolução dos valores cobrados indevidamente, uma vez que não houve aviso prévio.

Envio o número de conta por mensagem privada conforme solicitado.

Obrigado.