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Apps, SMS e Redes Sociais

SMS anónimos

SOLUCIONADO
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Anónimo
Não aplicável

Boa tarde, 

 

Tenho recebido constantemente mensagens anónimas. Como deve proceder legalmente para conseguir obter os dados do contacto? É possível fazer isso, mesmo que sejam números anónimos ou enviadas sms através de sites?

 

Obrigado pela ajuda!

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3 RESPOSTAS 3
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Moderador

Olá @Anónimo

 

Não é possível identificar o remetente de SMS anónimas.

 

Nestes casos, deverá apresentar queixa Crime, uma vez que nos termos do n.º 2 do art. 190 do Código Penal, constitui crime quem com intenção de perturbar a vida privada, a paz e o sossego de outra pessoa, telefonar para a sua habitação ou para o seu telemóvel.

 

Obrigado

Brunof_Vodafone

 

 

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Anónimo
Não aplicável
Muito obrigado pelo feedback Bruno.

Uma vez que indica que não é possível identificar remetentes anónimos, vale a pena apresentar queixa e expor-me com o conteúdo das mensagens? Ou as autoridades conseguem essa informação?
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Moderador

@Anónimo

 

Em caso de processo judicial, as autoridades poderão obter a informação.

 

Obrigado

Brunof_Vodafone

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