SMS anónimos

[Anónimo]

Boa tarde, 

Tenho recebido constantemente mensagens anónimas. Como deve proceder legalmente para conseguir obter os dados do contacto? É possível fazer isso, mesmo que sejam números anónimos ou enviadas sms através de sites?

Obrigado pela ajuda!

[BrunoF_Vodafone]

Olá @Anónimo

Não é possível identificar o remetente de SMS anónimas.

Nestes casos, deverá apresentar queixa Crime, uma vez que nos termos do n.º 2 do art. 190 do Código Penal, constitui crime quem com intenção de perturbar a vida privada, a paz e o sossego de outra pessoa, telefonar para a sua habitação ou para o seu telemóvel.

Obrigado

Brunof_Vodafone

[Anónimo]

Muito obrigado pelo feedback Bruno.

Uma vez que indica que não é possível identificar remetentes anónimos, vale a pena apresentar queixa e expor-me com o conteúdo das mensagens? Ou as autoridades conseguem essa informação?

[BrunoF_Vodafone · Accepted solution]

@Anónimo

Em caso de processo judicial, as autoridades poderão obter a informação.

Obrigado

Brunof_Vodafone