Exmos. Senhores,
Na qualidade de titular do serviço NET/VOZ ,apresentao contestação formal relativamente à fatura n.º FT 101/122699752, emitida em 11-10-2026, com data de vencimento a 28-10-2026.
Na referida fatura consta a cobrança do montante de 200,00 € (duzentos euros) sob a rubrica "Complemento de Serviços".
Relativamente a este valor, cumpre expor e esclarecer o seguinte:
- Cumprimento Integral da Fidelização: O contrato de prestação de serviços fixado com a Vodafone cumpriu integralmente o período de fidelização de 24 meses legal e contratualmente estabelecido. (contrato celebrado a 17-4-2024)
- Devolução do Equipamento Concluída: Todos os equipamentos pertencentes à operadora (router/box/acessórios) já foram devidamente entregues numa loja física da Vodafone, tendo sido emitido o respetivo comprovativo de devolução,.
Nestes termos, a cobrança do montante de 200,00 € carece de qualquer fundamento legal ou contratual, tratando-se de um débito indevido.
Face ao exposto, solicita-se:
- A imediata anulação da cobrança de 200,00 € referente à rubrica "Complemento de Serviços";
- A emissão da respetiva Nota de Crédito ou fatura retificativa com o acerto do saldo devedor para 0,00 € (ou apenas com os consumos reais devidos até à data de cessação, caso existam).
cumprimentos,
emlr
