Reembolso de serviços adicionais não solicitados

[Ivan1234]

VODAFONE PORTUGAL – Comunicações Pessoais, S.A.
Av. D. João II – Lote 1.04.1 – 8.º, Parque das Nações, 1998-017 Lisboa

Exmos Senhores,

Em resultado da sentença proferida no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 03/02/2022, processo 22640/18.1T8LSB.L1.S1, acção popular promovida pela CITIZENS’ VOICE associação de defesa do consumidor, venho exigir que me sejam restituídos imediatamente (por transferência para a conta de que sou titular com o IBAN  PT50************************ todos os valores cobrados por serviços adicionais nos últimos 4 anos, nomeadamente, mas não exclusivamente, pelos serviços de Internet extra (activados todas as vezes que o “plafond” do pacote de serviços foi totalmente consumido) e conversão de mensagens voz para texto.

Como certamente é do conhecimento de Vossas Excelências, eu não me excluí da aludida acção popular, tendo por isso passivamente aceite estar representado/a na mesma [cf. Artigo 15 (1) in fine da Lei 83/96], com os efeitos previstos no artigo 19 (1) da aludida Lei, designadamente o de aproveitar a sentença transitada em julgado proferida no âmbito do processo supra identificado que tem por objeto a defesa de interesses individuais homogéneos.

Caso os valores agora reclamados não me seja devolvidos nos 5 dias após o trânsito em julgado da sentença supra referida, darei início à execução judicial da sentença, com todos os inconvenientes que dai resultem para Vossas Excelências.

Sem mais de momento, subscrevo-me.

Com os cordiais clientes,

Maria Helena da Silva
Cliente Vodafone nr *********

[JoãoR_Vodafone]

Olá @Ivan1234, 

A decisão judicial a que se refere foi notificada à Vodafone no passado dia 4 de fevereiro, estando a mesma ainda em apreciação. A decisão ainda não transitou em julgado, pelo que ainda não é definitiva. Razão pela qual não estamos em condições de adiantar mais informação de momento.

Obrigado,

JoãoR_Vodafone

[P3dr0_90]

Olá! Estou exatamente na mesma situação, e já procedi ao envio da carta registada a relatar a situação, pelo que me foi respondido pela Vodafone (resumidamente) que a decisão ainda não era oficial e definitiva, pelo qual ainda não vão devolver o dinheiro que é nosso por direito. Inclusivé, continuam com as cobranças indevidas sobre os serviços adicionais não registados.

Um dia que saia essa decisão oficialmente, já espero que vão contornar de alguma forma, deixando o reembolso como nota de crédito e vão alegar que cada cliente só foi cobrado x vezes, quando na verdade foi x mil vezes. Caso contrário, se o reembolso for em dinheiro, ponderarei em comprar um T4 em Alfama. Mas basicamente é Lidar, não esquecer e estar atentos.