1. Face aos múltiplos problemas de software que o meu equipamento (Smartphone Vodafone Smart N8) vinha apresentando, efectuei a reposição dos seus dados de fábrica, no passado dia 1 de Setembro.
2. Logo após reiniciar o aparelho, recebi uma mensagem SMS da Vodafone com o seguinte teor: "Foi ativado o Pacote Extra 100MB válido por cinco dias, por 1,99Eur."
3. Sucede que eu jamais subscrevi este serviço nem pretendo utilizá-lo.
4. Por conseguinte, contactei de imediato o serviço de apoio ao cliente, via webchat, o qual me informou tratar-se de um serviço automaticamente activado pelo meu telemóvel que não poderia ser cancelado.
5. Ora, o equipamento em causa é da marca Vodafone, foi adquirido numa loja Vodafone, possui várias aplicações da Vodafone pré-instaladas e vem com as definições de fábrica que a Vodafone decidiu activar a seu bel-prazer.
6. O facto de o telemóvel aceder aos dados móveis no seu primeiro arranque, após uma reposição de configurações de fábrica, é da inteira e exclusiva responsabilidade da Vodafone, que os poderia (e deveria) ter desligado, por defeito, antes de colocar o aparelho à venda e de o entregar ao consumidor.
7. Conforme a Vodafone bem sabe, não existe qualquer hipótese de controlo sobre a activação do dito serviço de dados móveis nem forma de a impedir, porquanto ela ocorre de forma instantânea e automática, enquanto o utilizador ainda procede às primeiras configurações de língua e de conta de email.
8. Assim, solicitei à Vodafone se dignasse cancelar o referido "Pacote Extra" e devolver a importância por ele cobrada, uma vez que foi activado de forma instantânea, automática e contra a minha vontade, tudo isto com o compromisso formal de a operadora adoptar as providências necessárias para impedir que a mesma situação se volte a repetir no futuro, designadamente através de uma actualização de software, como se impõe, por razões de elementar justiça e de ética nas práticas comerciais.
9. Mais apresentei, no portal do Livro de Reclamações electrónico, queixa contra a referida operadora com o mesmo teor, à qual respondeu da seguinte forma:
«Na sequência do assunto exposto no Livro de Reclamações Online em 04/09/2018, com a nossa
referência 1-1MAQOXGY, vimos prestar os devidos esclarecimentos.
Assim, no que diz respeito à taxação de dados e após análise à utilização efetuada, informamos
que não foi identificado qualquer erro, ou incoerência, na taxação do tráfego de dados.
Esclarecemos que o tarifário Vodafone Direto não tem incluídas comunicações de dados
gratuitas, pelo que caso efetue um acesso a partir dos dados móveis, é aplicada a Tarifa Diária
de Internet, no valor de €1,99.
Este valor é automaticamente descontado do saldo, assim que é efetuado o primeiro acesso de
dados no equipamento.
Mais informamos que o consumo efetuado pelo equipamento é da responsabilidade do utilizador.
Apesar de não detetamos qualquer incoerência, procedemos ao crédito do valor debitado,
contudo salientamos que se trata de uma situação de exceção e que a mesma resolução não
será aplicada em situações futuras.
Adicionalmente, sugerimos que ative o barramento de dados no numero Vodafone de forma
evitar novas taxações nestas circunstancias.
Mais informamos, que nesta data, foi enviada cópia deste e-mail à Autoridade Nacional de
Comunicações (ANACOM).»
10. É com indignação que constato que a Vs. Exas. continuam a insistir na ideia de que o consumo efectuado pelo equipamento após a reposição dos dados de fábrica é da responsabilidade do utilizador, bem sabendo que este último não dispõe de qualquer meio para a evitar, conforme já explicado.
11. E é também com desagrado total que registo a V/ advertência de que a devolução da importância indevidamente cobrada se trata de uma "situação de exceção e que a mesma solução não será aplicada em situações futuras".
12. Ou seja, na prática, a Vodafone está a sancionar um sistema que lhe permite impingir um serviço de dados móveis ao consumidor e cobrar uma tarifa de 2 euros por cada reposição de dados de fábrica efectuada.
13. Acresce que não cabe ao utilizador individual solicitar o barramento total de dados, uma solução radical que teria como consequência ficar privado dos mesmos numa situação de urgência; compete, isso sim, à Vodafone o dever ÉTICO e JURÍDICO de providenciar no sentido de impedir que tais situações se repitam em relação a todos os seus clientes que não possuam serviço de dados móveis associado aos seus tarifários.
14. Caso Vs. Exas. não actuem em conformidade com o solicitado e a entidade reguladora do sector, a ANACOM, não adopte, ela própria, as medidas destinadas a efectivar a responsabilidade da Vodafone por prática comercial desleal, eu mesmo apresentarei participação ao Ministério Público pelo crime de burla nas comunicações, sem mais aviso e com todas as consequências legais até final.
