Acabei de receber uma chamada da Vodafone a lamentar a situação, que não resolveu a minha situação. Apesar da senhora ter sido muito simpática.
Portanto, reabro esta reclamação (a mesma que fiz no portal da queixa) porque desde que fiz a reclamação, corrigiram o processo de compra no site. Considero isso má fé, não admitiram a falta de razão, mas foram corrigir e depois dizem que "só" lamentam a situação. Passo a explicar novamente, perdi a promoção por vossa incompetência. Se a informação correta estivesse disponível e o motivo pelo qual eu não podia usufruir dos pontos por uma possível fidelização deveria estar exposto, ou deveria dar um erro detalhado e não genérico. Fiquei sem perceber porque de não conseguir fazer a compra e fiquei horas a tentar fazer. Se a informação estivesse explícita, teria tomado outro caminho e não me tinha sentido frustrado. Tinha a alternativa de transferir os pontos para outro número da Vodafone, fazer a compra do aparelho que queria e usufruir da promoção. Por isso considero que está situação não está resolvida e vou prosseguir até ter uma resposta concreta. Caso não tenha uma resposta viável, vou prosseguir com uma reclamação na ASAE, na ANACOM.
Ora, esta informação nunca me foi claramente comunicada durante o processo de compra.
Fundamentação legal:
Nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, atualizada), bem como da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022), os prestadores de serviços estão legalmente obrigados a:
Prestar informação clara, adequada e inteligível sobre as condições contratuais, incluindo limitações à aquisição com pontos, períodos de fidelização e suas consequências;
Garantir a transparência em vendas online, conforme o disposto na legislação nacional e europeia aplicável às comunicações eletrónicas e comércio à distância.
Apresentar um erro genérico sem explicação concreta, especialmente numa situação que envolve fidelização contratual, viola o dever legal de informação e pode constituir uma prática comercial desleal ou omissão relevante.
Assim, venho requerer:
- Restituição da oportunidade de aquisição promocional, uma vez que fui prejudicado por falha imputável à Vodafone.
- Caso esta situação não seja resolvida de forma satisfatória, reservo-me o direito de apresentar queixa formal as entidades competentes. Eu trabalho com o desenvolvimento de lojas online e acho lamentável uma empresa dessa dimensão cometerem um erro tão crasso.
Muito obrigado.
