Rescindir contrato

[ruiribeiro2]

Boa tarde,

O motivo do meu contacto é devido a uma mudança de residência. A minha nova morada, Av. dos Bombeiros Voluntários, 2950-209 Palmela, não tem cobertura de Fibra por parte da Vodafone.

No passado mês de Abril, efectuei um contrato com a Vodafone com fidelização de 24 meses com a morada da minha antiga residência pois não conseguia prever que as circustâncias iam mudar bruscamente.
Saliento que antes do recente contrato, já tinha efetuado outro (com a mesma duração), ou seja, no novo contrato não foi necessário qualquer novo equipamento ou instalação.

Após vários contactos com a Vodafone, foi me sempre informado que o prédio na minha nova residência não é eligivel para o serviço de Fibra, enquanto todos a volta são. O único serviço que existe disponível é ADSL, que não serve as minhas necessidades profissionais/pessoais e não foi o que eu contratei em primeiro lugar.

O Artigo 437º do Código Civil indica que:
"1. Se as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar tiverem sofrido uma alteração anormal, tem a parte lesada direito à resolução do contrato, ou à modificação dele segundo juízos de equidade, desde que a exigência das obrigações por ela assumidas afete gravemente os princípios da boa-fé e não esteja coberta pelos riscos próprios do contrato. "

Concluo que tenho direito à resolução do contrato sem penalização, devido a mudança de residência ter sido uma alteração anormal.

Em todos os contactos que efectuei informaram-me que não é possivel cessar o contracto, apenas alterar o pacote fornecido.

Peço o vosso esclarecimento de como resolver esta situação.
Se existir alguma informação em falta, não hesitem em contactar-me.

Cordialmente,
Rui Ribeiro

[JoãoR_Vodafone]

Olá @ruiribeiro2, 

Quando é celebrado um contrato para disponibilização do serviço Tv Net Voz, a Vodafone compromete-se a prestar o serviço, na morada contratualizada. 

No caso de alteração de morada, a Vodafone disponibiliza ao cliente a alteração de morada de instalação (desde que exista cobertura) gratuitamente. Terá apenas de aderir à campanha que se encontra em vigor no momento da alteração, começando nova fidelização de 24 meses.

Quando a morada para qual o Cliente vai mudar não tem cobertura, a Vodafone em conjunto com o Cliente tentará encontrar alternativas, para que o Cliente possa cumprir o contrato que efetuou. 

Não sendo possível e em caso de desativação, é aplicada uma penalidade de incumprimento contratual. 

No entanto, para podermos analisar a situação, será necessário o contacto com a linha 16911.

Obrigado, 

JoãoR_Vodafone