Alterações contratuais sem consentimento escrito

[marg_can]

Fui contactada por telefone por um agente da Vodafone no início de março com uma proposta para alterar o tarifário associado à minha conta: mais regalias e por menos 10 EUR/mês.

Aguardei uma confirmação por escrito, via email ou carta, como requerido no decreto de lei 24/2014, artigo 5, parágrafo 7. Esta confirmação por escrito nunca chegou. Ficou, portanto, nula toda a conversa com o agente.

Agora recebo fatura referente a março, constando não só um valor acrescido em 10EUR assim como uma nova fidelização que se encontra em vigor por 24 meses.

É inconcebível que a Vodafone tenha propositadamente induzido um cliente em desengano no que toca a alterações de tarifário assim como iniciado uma fidelização no decurso de uma chamada telefónica! Isto sem me ter sido facultada em qualquer momento informação por escrito.

Exijo esclarecimentos o quanto antes.

Agradecida,

Margarida

[Anónimo]

Boa noite,

Os contratos celebrados por telefone são válidos são chamados os contratos à distância estando presente tanto nos decretos como nas condições contratuais no entanto, é sempre enviado as condições por email e certamente terá recebido um SMS a confirmar a alteração de tarifário nesse sentido, o mesmo deveria ter sido reportado de imediato.

Para que possamos analisar a situação, por mensagem privada, indique-nos o número, nome e morada completos.

Obrigada,

Marta_Vodafone