Rescisão durante os 14 dias

[pedrosendas]

Boa tarde

Estou dentro dos 14 dias para poder rescindir o serviço. No entanto, após contacto com a Vodafone, disseram-me que tinha de pagar a instalação e outros custos. Ora, não é isso que a lei diz (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro)
Artigo 10.º, Direito de livre resolução
Estabelece que o consumidor tem 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo e sem custos.

Artigo 12.º, Efeitos da livre resolução
N.º 1
O fornecedor deve reembolsar todos os pagamentos recebidos, incluindo custos de entrega e de instalação.

N.º 3
O consumidor só pode ser responsabilizado por custos proporcionais ao serviço prestado se:
• Tiver pedido expressamente que a execução do serviço começasse durante o prazo de 14 dias
• Tiver sido informado, de forma clara e por escrito, de que perde o direito ao reembolso total ao fazê-lo

Agradeço, por isso, que esta situação seja esclarecida.

Cumprimentos

[Barb_Vodafone]

Olá @pedrosendas, 

Estamos aqui para ajudar a esclarecer a questão relacionada com o pagamento das taxas de ativação e instalação no pedido de desativação dentro dos primeiros 14 dias.

Informamos que, caso o serviço já tenha sido ativado e instalado, as respetivas taxas são aplicadas quando o pedido de desativação é efetuado dentro desse prazo. Isto acontece porque o serviço já foi prestado e, no contexto de um contrato com fidelização de 24 meses, essas taxas são oferecidas mediante o cumprimento do contrato.

Como o contrato não será cumprido até ao final e a Vodafone já suportou custos associados à instalação do serviço, o valor correspondente às taxas torna‑se devido.

Esta informação pode igualmente ser consultada no contrato, nas Condições Gerais do serviço subscrito, na alínea J – Duração, Renovação, Denúncia e Resolução do Contrato, pontos 4 e 6.

Neste sentido, confirma‑se a aplicação destes valores, conforme previsto na alínea 3 da legislação indicada.

Esperamos ter ajudado a esclarecer a questão.

Obrigada, 

Barb_Vodafone