Assunto: Utilização abusiva da Autoridade Tributária para faturas desconhecidas e desperdício de recursos do Estado
Exmos. Senhores,
Fui recentemente notificado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para me pronunciar sobre Pedidos de Autorização Prévia para regularização de IVA de créditos de cobrança duvidosa, interpostos pela Vodafone Portugal.
Para meu absoluto espanto, estes processos referem-se a valores completamente ridículos e irrisórios — concretamente, pedidos de regularização de IVA no valor de 1,05 € (referente à suposta fatura FT 101/085483845) e 1,31 €. Mais grave do que a insignificância dos valores é o facto de eu não reconhecer qualquer dívida para com a vossa empresa, tratando-se de faturas totalmente desconhecidas das quais nunca fui devidamente notificado ou esclarecido.
O ridículo desta situação atinge o seu pico quando se verifica que tenho os pagamentos com a Vodafone em débito direto há mais de dez anos. Como é sequer possível existir uma fatura em mora quando os pagamentos são cobrados automaticamente pela vossa própria empresa? Isto apenas demonstra a total desorganização dos vossos serviços de faturação e a ausência absoluta de fundamento destas cobranças.
É inadmissível e vergonhoso que a Vodafone utilize a máquina fiscal do Estado português como o seu departamento de cobranças pessoal para abater faturas fantasma de meia dúzia de cêntimos. A Vodafone deveria, isso sim, ser processada e penalizada pelo Estado português por entupir a máquina burocrática, fazendo a Autoridade Tributária e os contribuintes perderem tempo e recursos públicos preciosos com processos absurdos e desproporcionais. O custo administrativo que o Estado tem para processar estas vossas notificações é largamente superior aos míseros cêntimos que tentam reaver.
Informo que já procedi à rejeição formal destas faturas no Portal das Finanças, classificando-as como "Fatura desconhecida ou reclamada junto do emitente", transferindo assim o ónus da prova para o vosso lado.
Exijo a anulação imediata de qualquer suposto valor em dívida associado ao meu número de contribuinte e o envio dos comprovativos detalhados que a Vodafone alega ter sobre estas prestações de serviços. Aguardo uma resolução rápida e o encerramento definitivo deste circo burocrático.
Sem outro assunto,
Bruno Amaral
Nr. conta: 310008018
