Reclamação Formal
A empresa Sandro ********* *********** ****, cliente da Vodafone há vários anos, vem apresentar a presente reclamação formal.
Há cerca de um mês, foi solicitada à Vodafone a alteração de morada do serviço, da freguesia dos Cortes para a freguesia da Cruz da Areia, ambas no concelho de Leiria. Até à presente data, a Vodafone não realizou a alteração, não agendou qualquer intervenção técnica, nem forneceu parecer sobre o pedido.
Adicionalmente, o contacto através da linha de apoio ao cliente 16914 não tem possibilitado a resolução do problema, nem o acesso a um atendimento eficaz que permita esclarecer e solucionar a situação.
Deste modo, manifestamos formalmente a nossa insatisfação pela ausência de resposta e de cumprimento contratual.
Mais se informa que, de acordo com a Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto), nomeadamente o artigo 132.º, o consumidor tem o direito de rescindir o contrato sem custos quando a operadora não consegue assegurar a prestação do serviço contratado na nova morada, mesmo em período de fidelização.
Assim, solicitamos que a Vodafone:
Agende de imediato a alteração de morada solicitada; ou, em alternativa,
Proceda à rescisão do contrato, sem qualquer penalização, por impossibilidade de prestação do serviço no novo endereço.
Na ausência de resposta célere e eficaz, esta reclamação deverá servir como fundamento para a resolução contratual, ao abrigo da legislação em vigor.
Sandro ********** *********** ***
