Rescisão do contrato devido à mudança de residência para outro país

[Ta1]

Tenho um contrato com a Vodafone que vai até Setembro de 2023.

Mas agora estou a mudar-me de Portugal para a Alemanha e já não posso utilizar o serviço.

A empresa exige que eu encontre outra pessoa para continuar a usar o meu contrato ou terei de pagar uma grande penalizacao.

Penso que estou legalmente protegido contra isto:

As situações de alteração anormal das circunstâncias nas quais se baseou a decisão de contratar do cliente podem permitir o cancelamento do contrato sem penalização ou a alteração das condições contratadas, nos termos do Código Civil (artigo 437.º, n.º 1).

Poderão ser consideradas alterações anormais de circunstâncias as situações de desemprego, emigração, mudança de morada.

Como estou a emigrar de Portugal, não deveria ter de pagar uma penalizacao. Espero que isto possa ser resolvido.

Se necessario posso utilizar um contrato de aluguer na Alemanha como prova da mudança.

[Thau_Vodafone]

Olá @Ta1,

Agradecemos o seu contacto.

No caso de alteração de morada, quando a morada para qual o Cliente vai mudar não tem cobertura, ou como no seu caso vai mudar de país, a Vodafone em conjunto com o Cliente tentará encontrar alternativas, para que o Cliente possa cumprir o contrato que efetuou.

Não sendo possível e em caso de desativação, é aplicada uma penalidade de incumprimento contratual.

Caso tenha um comprovativo do sua emigração, poderá enviar através do nosso formulário de email, clicando aqui, para que o documento possa ser avaliado pelo departamento responsável. 

Para mais esclarecimentos, aconselhamos o contacto com a linha de apoio a campanhas Vodafone - 16911 (chamada gratuita escolhendo a opção "1" ou "2") ou deslocando-se a uma loja Vodafone.

Obrigada,
Thau_Vodafone