Boa tarde Vodafone,
Escrevo-lhes como cliente fiel da Vodafone há inúmeros anos para solicitar a transferência do meu serviço de TV, internet e voz para uma nova morada.
Contactei um balcão Vodafone presencialmente e fui informado que, apesar de a nova morada ter fibra e todas as condições técnicas necessárias, seria obrigatório celebrar um novo contrato com um aumento de preço e com condições menos vantajosas. Não compreendo por que razão a mudança de morada implica necessariamente um novo contrato com alterações nas condições contratuais iniciais, uma vez que a nova morada se encontra nas mesmas condições técnicas.
Entendo a necessidade eventual de um novo período de fidelização, mas não aceito que a mudança de morada implique um aumento de preço e uma diminuição dos serviços contratados. Considero que seria um erro a Vodafone perder um cliente de longa data por este motivo, especialmente quando a lei nos protege nesta situação.
Conforme o artigo 133.º, alínea 1 da Lei nº 16/2022 de 16 de Agosto (Lei das Comunicações Electrónicas), a alteração de morada, caso a empresa não possa assegurar a prestação do serviço contratado ou de serviço equivalente na nova morada, permite ao cliente rescindir o contrato sem penalização. No entanto, gostaria de continuar a ser cliente Vodafone.
Gostaria que a Vodafone me apresentasse uma proposta que mantivesse as mesmas condições contratuais que tenho atualmente, incluindo o preço e os serviços. Caso contrário, estão inadvertidamente a empurrar-me para uma rescisão forçada por vocês, que não é de todo pretendida ou desejada e irei ver-me obrigado a exercer o meu direito de rescindir o contrato sem qualquer penalização, conforme previsto na lei, uma vez que a Vodafone não garante a prestação do serviço contratado na nova morada, nomeadamente em termos de características e de preço.
Agradeço a vossa atenção a este assunto e espero uma resposta em breve que demonstre a vossa vontade em manter um cliente de longa data.
Cumprimentos, Eduardo Magno
