Exmos. Senhores,
Venho por este meio exercer formalmente o direito de livre resolução relativamente à renovação contratual efetuada telefonicamente no serviço móvel Red Infinity, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014.
O contrato anterior já se encontrava sem período de fidelização ativo. Posteriormente, após contacto telefónico com a Vodafone para renegociação do tarifário, foi-me apresentada uma proposta com redução de aproximadamente 5 euros mensais, a qual aceitei telefonicamente e confirmei por SMS.
Contudo, no próprio dia da celebração do novo contrato, concluí que as novas condições não me compensavam face ao novo período de fidelização associado, motivo pelo qual solicitei imediatamente a livre resolução do contrato dentro do prazo legalmente previsto.
Durante os contactos posteriores com diferentes colaboradores da Vodafone, fui informado de forma contraditória de que:
- teria obrigatoriamente de pagar os restantes 24 meses de fidelização;
- não poderia exercer a resolução contratual em loja;
- apenas poderia cancelar mediante pagamento de determinados valores, incluindo custos associados ao Clube Viva e um alegado “custo de ativação de serviço”.
Relativamente ao custo associado ao Clube Viva, compreendo que possa existir um valor proporcional a regularizar.
No entanto, não concordo com a aplicação de qualquer custo de ativação de serviço, uma vez que:
- o serviço móvel já se encontrava ativo anteriormente;
- não houve instalação técnica;
- não houve ativação física de novo serviço;
- não houve fornecimento de novos equipamentos;
- tratou-se apenas de uma alteração/renovação contratual de um serviço já existente.
Nestas circunstâncias, considero que a aplicação de um custo de ativação não é proporcional nem adequada ao caso concreto.
Assim, solicito a retificação do pedido associado à referência 2-2OJYPPN0, pretendendo:
- exercer o direito de livre resolução do contrato celebrado telefonicamente;
- regressar às condições contratuais anteriores;
- e proceder posteriormente ao cancelamento definitivo do serviço, sem aplicação de custos de ativação ou penalizações indevidas.
Solicito ainda confirmação escrita da decisão final da Vodafone, bem como discriminação detalhada e fundamentada de quaisquer valores eventualmente considerados em dívida.
Caso continue a verificar-se a tentativa de cobrança de valores que considere indevidos ou incompatíveis com o regime legal aplicável, reservarei o direito de apresentar reclamação junto da ANACOM e das entidades competentes de defesa do consumidor.
Com os melhores cumprimentos,
Enrique da Palma
