Exercício do direito de livre resolução e retificação do pedido de cancelamento

[Eentão]

Exmos. Senhores,

Venho por este meio exercer formalmente o direito de livre resolução relativamente à renovação contratual efetuada telefonicamente no serviço móvel Red Infinity, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014.

O contrato anterior já se encontrava sem período de fidelização ativo. Posteriormente, após contacto telefónico com a Vodafone para renegociação do tarifário, foi-me apresentada uma proposta com redução de aproximadamente 5 euros mensais, a qual aceitei telefonicamente e confirmei por SMS.

Contudo, no próprio dia da celebração do novo contrato, concluí que as novas condições não me compensavam face ao novo período de fidelização associado, motivo pelo qual solicitei imediatamente a livre resolução do contrato dentro do prazo legalmente previsto.

Durante os contactos posteriores com diferentes colaboradores da Vodafone, fui informado de forma contraditória de que:

• teria obrigatoriamente de pagar os restantes 24 meses de fidelização;
• não poderia exercer a resolução contratual em loja;
• apenas poderia cancelar mediante pagamento de determinados valores, incluindo custos associados ao Clube Viva e um alegado “custo de ativação de serviço”.

Relativamente ao custo associado ao Clube Viva, compreendo que possa existir um valor proporcional a regularizar.

No entanto, não concordo com a aplicação de qualquer custo de ativação de serviço, uma vez que:

• o serviço móvel já se encontrava ativo anteriormente;
• não houve instalação técnica;
• não houve ativação física de novo serviço;
• não houve fornecimento de novos equipamentos;
• tratou-se apenas de uma alteração/renovação contratual de um serviço já existente.

Nestas circunstâncias, considero que a aplicação de um custo de ativação não é proporcional nem adequada ao caso concreto.

Assim, solicito a retificação do pedido associado à referência 2-2OJYPPN0, pretendendo:

• exercer o direito de livre resolução do contrato celebrado telefonicamente;
• regressar às condições contratuais anteriores;
• e proceder posteriormente ao cancelamento definitivo do serviço, sem aplicação de custos de ativação ou penalizações indevidas.

Solicito ainda confirmação escrita da decisão final da Vodafone, bem como discriminação detalhada e fundamentada de quaisquer valores eventualmente considerados em dívida.

Caso continue a verificar-se a tentativa de cobrança de valores que considere indevidos ou incompatíveis com o regime legal aplicável, reservarei o direito de apresentar reclamação junto da ANACOM e das entidades competentes de defesa do consumidor.

Com os melhores cumprimentos,

Enrique da Palma

[Prag_Vodafone]

Olá @Eentão 

Permita-nos analisar e verificar o seu caso.
Informamos que por questões de segurança e privacidade, enviámos um código de validação para dar seguimento ao tratamento da sua questão. Sugerimos que consulte o número de contacto que tem associado à sua conta e nos confirme o pin recebido via mensagem privada.

Para enviar mensagem privada, basta acederes ao perfil de um dos moderadores (podes clicar no meu nome) e clicar em "Enviar uma mensagem privada" (lado direito a encarnado). Os moderadores estão identificados por "Username_Vodafone".

Obrigado
Prag_Vodafone

[Eentão]

Bom dia, já lhe enviei a mensagem com os dados solicitados.

[Susan_Vodafone]

Já estamos a analisar a situação e vamos dar-te feedback por mensagem privada.

Obrigada,

Susan_Vodafone

[Eentão]

Exmos. Senhores,

Na sequência do contacto telefónico recebido hoje, gostaria apenas de esclarecer que a questão principal em análise não está relacionada com o facto de concordar ou não com o valor mensal do tarifário.

A questão centra-se sobretudo:

1.na aplicação do custo de ativação associado ao exercício do direito de livre resolução;
2.no facto de esse custo específico não me ter sido claramente explicado durante a chamada pré-contratual antes da confirmação por SMS;
3.e no esclarecimento rigoroso das informações transmitidas durante o processo de adesão telefónica.

Aproveito igualmente para reiterar o pedido de acesso à gravação da chamada efetuado ao abrigo do artigo 15.º do RGPD, uma vez que até ao momento ainda não me foi disponibilizada qualquer gravação nem informação concreta relativamente ao estado desse pedido.

Com os melhores cumprimentos,

Enrique da Palma

[Susan_Vodafone]

Olá @Eentão,

Agradecemos o teu contacto e os esclarecimentos adicionais que nos transmitiste.

Relativamente à questão da taxa de ativação, compreendemos perfeitamente o teu ponto de vista e a tua argumentação sobre a transparência da informação. Contudo, cumpre-nos reforçar o que foi indicado anteriormente: esta taxa refere-se aos custos operacionais de disponibilização e processamento do tarifário em sistema. Como o valor da taxa é suportado pela Vodafone apenas mediante o compromisso de permanência de 24 meses, ao exercer-se o direito de livre resolução, esse custo que foi efetivamente prestado passa a ser devido, estando esta condição explícita no contrato enviado.

No que diz respeito ao teu pedido de acesso à gravação das chamadas do dia 19 de maio (efetuado ao abrigo do RGPD) e à reavaliação dos pontos que mencionas, informamos que voltámos a insistir com caráter de urgência junto do departamento responsável para que o processo seja acelerado.

Assim que tivermos o feedback desta análise e a disponibilização dos registos, entraremos em contacto contigo de imediato através deste canal.

Agradecemos mais uma vez a tua paciência e colaboração enquanto aguardas.

Obrigada,

Susan_Vodafone