Reclamação Formal – Pedido de Cancelamento de Contrato
Identificação do Cliente:
Sandro ****
NIPC: ****
Exposição dos Factos:
1. No dia 03/07/2025, a empresa Sandro ****, cliente da Vodafone há vários anos, solicitou a transferência de morada do serviço, da freguesia dos Cortes para a freguesia da Cruz da Areia, ambas no concelho de Leiria.
2. Após 45 dias de espera, apenas no dia 22/08/2025 foi realizada a 1ª intervenção técnica, pelo técnico Guilherme ***, que constatou que não seria possível executar a instalação, alegando a necessidade de passagem da fibra ótica por duas lojas distintas, sendo que uma delas se encontrava fechada.
Consta do Relatório de Intervenção Técnica da Vodafone:
“Instalação não realizada. Cliente com loja dividida onde é necessário a passagem de fibra na loja no Rés-do-chão para CAV, porém a responsável da loja (Rés-do-chão) está de férias até o dia 01/09. Aberto OS 2-**** de Reagendamento pelo atendente Diogo ***. Supervisão Bruno *** ciente. ”
3. No dia 03/09/2025, ocorreu a 2ª intervenção técnica, desta vez pelo técnico Davi ***, que igualmente não procedeu à instalação, alegando inexistência de tubulações adequadas.
Consta do Relatório de Intervenção Técnica:
“Local da instalação é um armazém/garagem em baixo do prédio. Não há tubulações que conduzam ao PDO. Instalação não realizada. ”
4. No dia 04/09/2025, ocorreu uma 3º intervenção técnica, desta vez por uma equipa de supervisão. Contudo, a visita foi realizada sem aviso prévio, não houve elaboração de Relatório de Intervenção Técnica, nem comunicação ao cliente quanto ao resultado da deslocação.
5. No dia 05/09/2025, representantes da empresa deslocaram-se à loja Vodafone da Rua Heróis de Angola, em Leiria (email: *****). O atendente Sr. João informou que se encontra agendada uma nova intervenção técnica para o dia 11/09/2025.
6. Passados mais de dois meses desde o pedido inicial, a Vodafone não realizou a transferência do serviço, não apresentou solução efetiva, apenas sucessivos reagendamentos e falhas técnicas, enquanto a empresa Sandro ***** Continua a pagar por um serviço não prestado.
Fundamentação Legal:
Nos termos da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto), nomeadamente o artigo 132.º, o consumidor/cliente tem o direito de rescindir o contrato sem custos, inclusive em período de fidelização, quando a operadora não assegura a prestação do serviço contratado na nova morada.
A conduta da Vodafone, ao longo deste processo, revela não apenas incapacidade técnica e operacional, mas também um comportamento desleal para com o cliente, ao manter cobranças sem garantir a execução do serviço contratado.
Pedido Formal:
Diante do exposto, a empresa Sandro ***** requer:
1. Que a ANACOM intervenha no caso, fiscalizando a conduta da Vodafone.
2. Que seja determinado o cancelamento imediato do contrato, sem custos ou penalizações, conforme previsto no artigo 132.º da LCE (Lei n.º 16/2022).
3. Que sejam tomadas medidas para garantir que situações semelhantes não continuem a prejudicar consumidores e empresas em Portugal.
Conclusão:
ANACOM, para que sejam adotadas as providências legais cabíveis a ANACOM.
Após 3 intervenções e 64 dias a pagar sem pode utilizar o serviço, a empresa Sandro **** solicita o CANCELAMENTO IMEDIATO do vínculo contratual com a Vodafone, ao abrigo da legislação em vigor.
Leiria, 05 de setembro de 2025
Sandro *****
