Exercício do direito de livre resolução e retificação do pedido de cancelamento

[Eentão]

Exmos. Senhores,

Venho por este meio exercer formalmente o direito de livre resolução relativamente à renovação contratual efetuada telefonicamente no serviço móvel Red Infinity, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014.

O contrato anterior já se encontrava sem período de fidelização ativo. Posteriormente, após contacto telefónico com a Vodafone para renegociação do tarifário, foi-me apresentada uma proposta com redução de aproximadamente 5 euros mensais, a qual aceitei telefonicamente e confirmei por SMS.

Contudo, no próprio dia da celebração do novo contrato, concluí que as novas condições não me compensavam face ao novo período de fidelização associado, motivo pelo qual solicitei imediatamente a livre resolução do contrato dentro do prazo legalmente previsto.

Durante os contactos posteriores com diferentes colaboradores da Vodafone, fui informado de forma contraditória de que:

• teria obrigatoriamente de pagar os restantes 24 meses de fidelização;
• não poderia exercer a resolução contratual em loja;
• apenas poderia cancelar mediante pagamento de determinados valores, incluindo custos associados ao Clube Viva e um alegado “custo de ativação de serviço”.

Relativamente ao custo associado ao Clube Viva, compreendo que possa existir um valor proporcional a regularizar.

No entanto, não concordo com a aplicação de qualquer custo de ativação de serviço, uma vez que:

• o serviço móvel já se encontrava ativo anteriormente;
• não houve instalação técnica;
• não houve ativação física de novo serviço;
• não houve fornecimento de novos equipamentos;
• tratou-se apenas de uma alteração/renovação contratual de um serviço já existente.

Nestas circunstâncias, considero que a aplicação de um custo de ativação não é proporcional nem adequada ao caso concreto.

Assim, solicito a retificação do pedido associado à referência 2-2OJYPPN0, pretendendo:

• exercer o direito de livre resolução do contrato celebrado telefonicamente;
• regressar às condições contratuais anteriores;
• e proceder posteriormente ao cancelamento definitivo do serviço, sem aplicação de custos de ativação ou penalizações indevidas.

Solicito ainda confirmação escrita da decisão final da Vodafone, bem como discriminação detalhada e fundamentada de quaisquer valores eventualmente considerados em dívida.

Caso continue a verificar-se a tentativa de cobrança de valores que considere indevidos ou incompatíveis com o regime legal aplicável, reservarei o direito de apresentar reclamação junto da ANACOM e das entidades competentes de defesa do consumidor.

Com os melhores cumprimentos,

Enrique da Palma

[Susan_Vodafone]

Pedimos desculpa pelo nosso erro na publicação anterior.

Informamos que temos registo de que foi realizada uma chamada a 06-06 às 11:43 horas, tendo sido esclarecido o valor.

Lamentamos sinceramente pela demora. Voltámos a reforçar internamente o pedido de audição da gravação da chamada.

Obrigada por esperares.

Obrigada,

Susan_Vodafone
 

[Eentão]

Bom dia,

Agradeço o esclarecimento e a correção da informação anteriormente prestada.

No entanto, não tenho conhecimento de qualquer chamada efetuada no dia 06-06 às 11:43 na qual tenha sido efetivamente esclarecido relativamente às questões que se encontram em análise.

Agradeço, por isso, que me indiquem para que número foi efetuada essa chamada, qual a sua duração e, em concreto, qual foi o esclarecimento que consideram ter sido prestado.

Caso se estejam a referir ao contacto telefónico mais recente que recebi da Vodafone, a única questão que me foi colocada foi se a minha discordância se prendia com o valor do tarifário, ao que respondi negativamente, tendo a chamada terminado pouco depois. Por esse motivo, não considero que tenha existido qualquer esclarecimento efetivo relativamente às questões que tenho vindo a apresentar.

Continuo igualmente a aguardar a disponibilização da gravação solicitada e a conclusão da análise em curso.

Com os melhores cumprimentos,

Enrique da Palma

[Jvitor_Vodafone]

Olá @Eentão,

Respondemos-te por mensagem privada, por isso pedimos que verifiques a tua caixa de mensagens, por favor.

Obrigado,

Jvitor_Vodafone

[Eentão]

Boas,ainda estou a espera.

[Mayon_Vodafone]

Olá @Eentão,

Continuamos a acompanhar a sua questão, e a trabalhar para conseguirmos um feedback interno da mesma. 

Assim que tivermos novidades, entraremos em contacto consigo. 

Obrigado,

Mayon_Vodafone

[Eentão]

Exmos. Senhores,

Conforme anteriormente comunicado, o Reclamante exerceu o direito de livre resolução relativamente ao contrato celebrado à distância em 19 de maio de 2026, dentro do prazo legalmente previsto, direito esse cuja existência foi posteriormente reconhecida pela própria Vodafone.

Contudo, apesar desse exercício atempado do direito de livre resolução, a resolução contratual não foi até ao momento efetivamente executada, mantendo-se o serviço ativo e continuando a ser emitidas faturas mensais.

O Reclamante não pretende manter a prestação do serviço nem continuar a acumular mensalidades enquanto subsiste apenas um litígio relativamente aos valores eventualmente devidos em consequência da resolução contratual.

Assim, solicita que seja dada execução efetiva ao direito de livre resolução anteriormente exercido, procedendo-se à cessação do serviço e ficando salvaguardado o direito do Reclamante de contestar posteriormente, junto das entidades competentes, quaisquer valores cuja cobrança considere indevida, nomeadamente a taxa de ativação objeto do presente litígio.

O Reclamante pretende igualmente conservar o número associado ao serviço para efeitos de eventual portabilidade para outro operador, não renunciando ao respetivo direito de portabilidade após a cessação contratual, nos termos legalmente aplicáveis.

Com os melhores cumprimentos,

Enrique da Palma

[Flávia_Vodafone]

Neste momento, o teu caso encontra‑se em acompanhamento através de mensagem privada, onde estão a ser prestados os devidos esclarecimentos e encaminhamentos para análise das possibilidades dentro do enquadramento existente. É por esse canal que conseguimos garantir um tratamento adequado e com segurança e privacidade.

Mantemo-nos disponíveis para dar seguimento ao contacto já em curso, @Eentão.

Obrigada,

Flávia_Vodafone

[Eentão]

Exmos. Srs.,
Relativamente ao vosso contacto telefónico recente, no qual fui informado de que teria de me deslocar a uma loja física para ouvir a gravação da chamada solicitada, venho por este meio manifestar a minha total discordância e rejeitar formalmente essa exigência.
De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o Direito de Acesso (Artigo 15.º) confere ao titular dos dados o direito de obter uma cópia dos dados pessoais que estão a ser tratados, e não apenas o direito de consulta presencial. A gravação da chamada constitui um dado pessoal meu.
Ademais, o RGPD estipula que, quando o pedido é feito por meios eletrónicos, a informação deve ser fornecida num formato eletrónico de uso corrente, salvo pedido em contrário. Deslocar-me a uma loja física constitui um obstáculo injustificado ao exercício dos meus direitos.
Pelo exposto, exijo que me seja facultada a cópia digital integral do ficheiro de áudio da referida chamada (ou, em alternativa, a sua transcrição completa) através de um canal digital seguro, seja por correio eletrónico ou através da minha área de cliente.
Caso a cópia não me seja disponibilizada no prazo legal aplicável, avançarei sem aviso prévio com uma queixa formal junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Fico a aguardar o envio do ficheiro.
Com os melhores cumprimentos,

[Jvitor_Vodafone]

Olá @Eentão,

Respondemos a tua mensagem privada, pelo que pedimos que verifiques a tua caixa de mensagens, por favor.

Obrigado,

Jvitor_Vodafone

[Eentão]

Bom dia,

Agradeço o contacto telefónico efetuado hoje e os esclarecimentos prestados durante a chamada.

Conforme me foi transmitido telefonicamente, e na sequência de contactos anteriores em que me foi indicado o mesmo enquadramento, foi acordada a reposição das condições contratuais anteriores à renegociação efetuada em maio de 2026, regressando assim ao contrato anteriormente existente e sem fidelização associada ao tarifário, mantendo-se apenas as obrigações eventualmente decorrentes do Clube Viva.

Foi-me igualmente confirmado durante a chamada que poderei proceder à portabilidade do número para outro operador sem impedimentos decorrentes da presente situação.

Agradeço, por isso, que me seja confirmada por escrito a concretização desse enquadramento contratual, nomeadamente:

1.a reposição das condições contratuais anteriores;
2.a inexistência de fidelização associada ao tarifário atualmente em vigor;
3.a não aplicação da taxa de ativação anteriormente discutida;
4.e os eventuais valores ainda em dívida, limitados às obrigações associadas ao Clube Viva, caso existam.

Com os melhores cumprimentos,

Enrique da Palma